Conselho adia votação de recurso de Romeu Queiroz
Congresso em Foco
29/11/2005 13:23
A-A+
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara cancelou a votação do recurso do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) contra o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda de seu mandato. Previsto para ser votada na reunião de hoje, o recurso será analisado em outra ocasião, pois não houve sessão do Plenário ontem e, portanto, o prazo regimental obrigatório de três sessões para análise do pedido só será cumprido hoje, se houver sessão do Plenário.
O Conselho de Ética aprovou, por 12 votos a dois, o relatório do deputado Josias Quintal (PSB-RJ), que recomendava a cassação de Romeu Queiroz. De acordo com o parecer de Quintal, o petebista quebrou o decoro parlamentar ao recorrer à prática do caixa dois na campanha eleitoral. Queiroz teria recebido R$ 350 mil do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O processo segue agora para o Plenário da Câmara, onde será votado pelos deputados. Mas Romeu Queiroz argumenta que os advogados do PL – partido que apresentou a representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado mineiro – não tinham procuração com poderes especiais para apresentar a queixa contra deputado mineiro ao Conselho de Ética, como exige o Código de Processo Penal. A defesa do petebista observou que o próprio PL pediu posteriormente a retirada da representação.
O Conselho de Ética aprovou, por 12 votos a dois, o relatório do deputado Josias Quintal (PSB-RJ), que recomendava a cassação de Romeu Queiroz. De acordo com o parecer de Quintal, o petebista quebrou o decoro parlamentar ao recorrer à prática do caixa dois na campanha eleitoral. Queiroz teria recebido R$ 350 mil do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O processo segue agora para o Plenário da Câmara, onde será votado pelos deputados. Mas Romeu Queiroz argumenta que os advogados do PL – partido que apresentou a representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado mineiro – não tinham procuração com poderes especiais para apresentar a queixa contra deputado mineiro ao Conselho de Ética, como exige o Código de Processo Penal. A defesa do petebista observou que o próprio PL pediu posteriormente a retirada da representação.
