José Jorge pede inclusão de projetos sobre eleições
Congresso em Foco
11/1/2006 22:33
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O senador José Jorge (PFL-PE) pediu, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordou com a inclusão, na pauta da convocação extraordinária, de três projetos de lei que tratam da legislação eleitoral. Os projetos aumentam as penas para os crimes eleitorais, assim como o tempo de sua prescrição; permitem a reabertura das prestações de contas dos partidos e dos candidatos; e permitem que sejam contabilizadas como "despesa" as doações feitas por empresas para campanhas eleitorais, até o limite de 2% do lucro operacional do ano anterior.
Os projetos sugeridos por José Jorge serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e tramitarão em caráter terminativo. O senador explicou que os projetos tiveram origem em sugestões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, encaminhadas ao Senado.
Os projetos sugeridos por José Jorge serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e tramitarão em caráter terminativo. O senador explicou que os projetos tiveram origem em sugestões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, encaminhadas ao Senado.
