PFL vai ao TCU contra operação tapa-buracos
Congresso em Foco
12/1/2006 | Atualizado às 17:56
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O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), entrou hoje com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a anulação dos contratos com três empresas que fazem parte da operação tapa-buraco das estradas. As empreiteiras citadas no documento são a Delta Construções S/A, Engemim - Engenharia e Geologia Ltda e Arteleste. Os contratos contestados pelo deputado somam R$ 4,18 milhões.
Maia alega que esses contratos foram feitos sem licitação com dinheiro de crédito extraordinário de 2005. E não com base na medida provisória que liberou o dinheiro para o tapa-buraco em 2006. Em outras palavras, o dinheiro não poderia ter sido usado para contratos sem licitação este ano.
A operação tapa-buracos promete recuperar até junho 26.500 quilômetros de estradas. O investimento será de R$ 440 milhões. Segundo o Ministério dos Transportes, 7.200 quilômetros serão recuperados por empresas contratadas sem licitação. Nos demais trechos, o serviço será feito por empresas que já trabalham para o governo, mediante acréscimos nos contratos existentes.
Na última terça-feira, o presidente do TCU, Adylson Motta, criticou a decisão do governo de dispensar licitações na contratação de empresas para a operação. Motta vai cobrar explicações dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.
Na avaliação do presidente do TCU, não há justificativa para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) deixar de abrir licitações. O abandono das estradas brasileiras não é surpresa para ninguém nem foi causado por um imprevisto capaz de justificar a dispensa, disse ele.
Maia alega que esses contratos foram feitos sem licitação com dinheiro de crédito extraordinário de 2005. E não com base na medida provisória que liberou o dinheiro para o tapa-buraco em 2006. Em outras palavras, o dinheiro não poderia ter sido usado para contratos sem licitação este ano.
A operação tapa-buracos promete recuperar até junho 26.500 quilômetros de estradas. O investimento será de R$ 440 milhões. Segundo o Ministério dos Transportes, 7.200 quilômetros serão recuperados por empresas contratadas sem licitação. Nos demais trechos, o serviço será feito por empresas que já trabalham para o governo, mediante acréscimos nos contratos existentes.
Na última terça-feira, o presidente do TCU, Adylson Motta, criticou a decisão do governo de dispensar licitações na contratação de empresas para a operação. Motta vai cobrar explicações dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.
Na avaliação do presidente do TCU, não há justificativa para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) deixar de abrir licitações. O abandono das estradas brasileiras não é surpresa para ninguém nem foi causado por um imprevisto capaz de justificar a dispensa, disse ele.
