Comissão recebe parecer final sobre Orçamento 2006
Congresso em Foco
22/2/2006 14:03
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso já recebeu o parecer final sobre a proposta orçamentária deste ano. O documento foi entregue no final da manhã de hoje (22) pelo relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC). Às 17 horas de hoje, Merss apresenta o documento em entrevista coletiva na Câmara. Mas a discussão e votação em Plenário devem acontecer apenas no dia 7 de março.
O relator disse que buscou atender as reivindicações das bancadas parlamentares, dos servidores públicos e dos anistiados políticos, além de garantir recursos para o reajuste do salário mínimo. "Fizemos todo o possível para atender toda as questões mais importantes para um país mais justo", afirma o relator.
Merss adiantou ainda que estão garantidos os recursos "suficientes" para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em tramitação no Senado. Também sem citar números, Merss disse que o parecer possui um valor inicial para a o cumprimento da Lei Kandir, que permitiria a continuidade das discussões entre governadores e Ministério da Fazenda.
O relator disse que buscou atender as reivindicações das bancadas parlamentares, dos servidores públicos e dos anistiados políticos, além de garantir recursos para o reajuste do salário mínimo. "Fizemos todo o possível para atender toda as questões mais importantes para um país mais justo", afirma o relator.
Merss adiantou ainda que estão garantidos os recursos "suficientes" para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em tramitação no Senado. Também sem citar números, Merss disse que o parecer possui um valor inicial para a o cumprimento da Lei Kandir, que permitiria a continuidade das discussões entre governadores e Ministério da Fazenda.
