Renan: orçamento só será votado se houver acordo
Congresso em Foco
11/4/2006 | Atualizado às 14:59
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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que só ocorrerá a sessão conjunta esta noite para votar o Orçamento de 2006 se o Executivo e os estados entrarem em acordo sobre a questão dos repasses da Lei Kandir. Renan afirmou também que, se o impasse continuar e a votação não ocorrer hoje, a responsabilidade será do governo.
Para Renan, os governadores não podem sofrer o prejuízo de perder parte da arrecadação com a diminuição dos repasses por meio dessa lei justamente no último ano de suas administrações. Renan argumentou que o governo federal tem demonstrado pouca sensibilidade no atendimento ao pedido dos governadores.
Este ano, os governadores têm assegurados apenas R$ 3,4 bilhões para compensar as perdas dos estados exportadores com o ICMS de produtos primários e semi-elaborados. Contudo, os governadores reivindicam R$ 5,2 bilhões para a Lei Kandir - o mesmo montante repassado no ano passado.
O governo pediu prazo para decidir se aceita a proposta dos governadores que cobram mais R$ 1,8 bilhão no Orçamento da União para compensação da lei.
Para Renan, os governadores não podem sofrer o prejuízo de perder parte da arrecadação com a diminuição dos repasses por meio dessa lei justamente no último ano de suas administrações. Renan argumentou que o governo federal tem demonstrado pouca sensibilidade no atendimento ao pedido dos governadores.
Este ano, os governadores têm assegurados apenas R$ 3,4 bilhões para compensar as perdas dos estados exportadores com o ICMS de produtos primários e semi-elaborados. Contudo, os governadores reivindicam R$ 5,2 bilhões para a Lei Kandir - o mesmo montante repassado no ano passado.
O governo pediu prazo para decidir se aceita a proposta dos governadores que cobram mais R$ 1,8 bilhão no Orçamento da União para compensação da lei.
