Senado vota MPs e destranca a pauta
Congresso em Foco
4/7/2006 | Atualizado às 17:57
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Os senadores finalmente destrancaram a pauta de votações hoje. Eles votaram quatro Medidas Provisórias que liberam créditos extraordinários para vários ministérios. O primeiro crédito aprovado, concedido pela MP 286/06, tem o valor de R$ 250,5 milhões e destina-se aos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte. A matéria segue, agora, à promulgação.
Foram alocados R$ 140 milhões para o Ministério da Justiça, recursos que irão viabilizar ações preventivas de segurança pública e a implantação de infra-estrutura dos Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos de 2007.
O Ministério da Previdência Social deverá receber R$ 26 milhões para custeio do processamento de dados de benefícios previdenciários e aparelhamento de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao Ministério do Esporte caberá R$ 84,5 milhões para apoiar obras no Parque Olímpico do Rio, palco de competições do Pan 2007.
Em seguida, o Plenário do Senado acolheu projeto de lei de conversão (PL 17/06) apresentado à MP 287/06, que abre crédito extraordinário de mais de R$ 360 milhões em favor do Ministério dos Transportes. Enquanto quase R$ 200 milhões serão destinados à recuperação de rodovias e à desapropriação de áreas para construção da Ferrovia Transnordestina, R$ 162,1 milhões serão aplicados na ampliação, modernização e revitalização da infra-estrutura dos portos, com a implantação, inclusive, do Sistema de Segurança Portuária (ISPS-Code). A matéria vai, agora, à sanção presidencial.
Também foi aprovado crédito extraordinário de R$ 738 milhões, concedido pela MP 289/06, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (R$ 118 milhões) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 120 milhões) e de operações oficiais de crédito (R$ 500 milhões). As verbas destinadas aos dois ministérios deverão viabilizar a compra de produtos da agricultura familiar e de assentados da reforma agrária no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Já os recursos vinculados a operações oficiais de crédito deverão dar continuidade à política de preços mínimos, mecanismo criado para garantir renda justa aos agricultores e estimular a produção da safa futura.
O último crédito extraordinário aprovado (MP 290/06) tem o valor global de R$ 1,7 bilhão, alocados em favor de dez ministérios, da Presidência da República e de encargos financeiros da União. Alguns exemplos de ações a serem viabilizadas por esses recursos são a manutenção do serviço de denúncia de violência contra as mulheres; o pagamento à Agência Espacial Russa pela formação e viagem ao espaço do astronauta brasileiro; a implantação da Central de Atendimento da Previdência Social; a realização do censo agropecuário e de contagem da população pelo IBGE; ações de combate à ameaça de da gripe aviária e a conclusão dos Sistemas de Trens Urbanos de Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Essas duas últimas MPs aprovadas vão à promulgação.
Foram alocados R$ 140 milhões para o Ministério da Justiça, recursos que irão viabilizar ações preventivas de segurança pública e a implantação de infra-estrutura dos Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos de 2007.
O Ministério da Previdência Social deverá receber R$ 26 milhões para custeio do processamento de dados de benefícios previdenciários e aparelhamento de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao Ministério do Esporte caberá R$ 84,5 milhões para apoiar obras no Parque Olímpico do Rio, palco de competições do Pan 2007.
Em seguida, o Plenário do Senado acolheu projeto de lei de conversão (PL 17/06) apresentado à MP 287/06, que abre crédito extraordinário de mais de R$ 360 milhões em favor do Ministério dos Transportes. Enquanto quase R$ 200 milhões serão destinados à recuperação de rodovias e à desapropriação de áreas para construção da Ferrovia Transnordestina, R$ 162,1 milhões serão aplicados na ampliação, modernização e revitalização da infra-estrutura dos portos, com a implantação, inclusive, do Sistema de Segurança Portuária (ISPS-Code). A matéria vai, agora, à sanção presidencial.
Também foi aprovado crédito extraordinário de R$ 738 milhões, concedido pela MP 289/06, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (R$ 118 milhões) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 120 milhões) e de operações oficiais de crédito (R$ 500 milhões). As verbas destinadas aos dois ministérios deverão viabilizar a compra de produtos da agricultura familiar e de assentados da reforma agrária no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Já os recursos vinculados a operações oficiais de crédito deverão dar continuidade à política de preços mínimos, mecanismo criado para garantir renda justa aos agricultores e estimular a produção da safa futura.
O último crédito extraordinário aprovado (MP 290/06) tem o valor global de R$ 1,7 bilhão, alocados em favor de dez ministérios, da Presidência da República e de encargos financeiros da União. Alguns exemplos de ações a serem viabilizadas por esses recursos são a manutenção do serviço de denúncia de violência contra as mulheres; o pagamento à Agência Espacial Russa pela formação e viagem ao espaço do astronauta brasileiro; a implantação da Central de Atendimento da Previdência Social; a realização do censo agropecuário e de contagem da população pelo IBGE; ações de combate à ameaça de da gripe aviária e a conclusão dos Sistemas de Trens Urbanos de Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Essas duas últimas MPs aprovadas vão à promulgação.
