Projeto prevê mudanças no serviço público

Chegou ao Congresso esta semana um projeto encaminhado pelo governo, via Ministério do Planejamento, que prevê a contratação de servidores públicos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudanças valeriam para nove áreas, entre elas o Ministério da Saúde, especialmente nos hospitais federais, além de outras oito pastas, como esporte, cultura, turismo e meio ambiente.

A intenção do governo com o projeto é mudar o modelo do serviço público no Brasil, dando-lhe mais eficiência e com metas de avaliação dos funcionários, aproximando-se da gestão consagrada na iniciativa privada.

Os empregados não terão estabilidade no emprego, o que significa que eles podem ser demitidos se não tiverem exercendo a função com eficiência. Atualmente, o servidor só perde o emprego por falta grave, e mesmo assim depois de se submeter a um longo e demorado processo administrativo.

Depois que o projeto de lei complementar (PLC) for aprovado no Congresso, cada um dos nove ministérios precisarão mandar novo projeto para que o Congresso autorize a contratação de funcionários de acordo com o modelo proposto – ou seja, transformar o órgão em fundação de direito privado.

Era FHC

O atual projeto vem do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Estava esquecido, até que o ministro da Saúde, José Temporão, o resgatou. Quando oposição, o PT moveu ação contra a lei. Quem antes era fervorosamente contra, agora defende o projeto como forma de dar mais “rapidez, agilidade e eficiência” à população, como declarou a jornalistas Paulo Bernardo, ministro do Planejamento.

O mesmo fez o deputado Vicentinho (PT-SP), que na época da campanha do PT contra a lei era presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também abriu fogo contra as mudanças. Hoje ele apóia a medida. (Lucas Ferraz)