Câmara dos Deputados
Governo pede urgência para PL do Carf na Câmara
Texto deve ser votado na próxima semana. PL do Carf retoma voto de confiança, que resolve desempates no conselho em favor do governo.
Congresso em Foco
30/6/2023 14:52
A-A+
Reforma tributária chega ao segundo dia de discussão em plenário, com previsão de primeira votação pela noite. Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados
Deputados da base do governo entraram com um requerimento para dar regime de urgência à votação da PL do Carf, que retoma o voto de qualidade em julgamentos do Conselho Administrativo da Receita Federal - regra que dá ao governo a prerrogativa de definir o resultado de casos empatados no conselho. A ideia é votar o texto já na próxima semana.
Leia aqui a íntegra do documento, assinado pelos deputados José Guimarães (PT-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Zeca Dirceu (PT-PR) e Guilherme Boulos (Psol-SP).
O PL 2384/23, conhecido como PL do Carf, substitui a Medida Provisória 1160/23, enviada pelo governo ao Congresso, que perdeu a validade em 1º de junho.
O projeto é visto como uma das prioridades do governo no Congresso. O retorno do voto de confiança é uma das medidas que a equipe econômica pretende usar para equilibrar as contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo pode chegar a ter R$ 2 trilhões em contencioso caso o voto de qualidade não retorne.
