Aprovada MP que repassa depósitos judiciais para a CEF
Congresso em Foco
21/10/2009 18:33
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Rodolfo Torres
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 468/09, que concentra os depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal (CEF). Os depósitos que serão transferidos à Caixa são os de natureza tributária e não tributária que tratam de ações contra os fundos públicos, as autarquias e as fundações públicas federais.
De acordo com a Receita Federal, existem atualmente cerca de 400 mil depósitos judiciais fora da Caixa Econômica Federal. Pela proposta aprovada, a Caixa terá de repassar os valores à conta única do Tesouro Nacional. A matéria ainda será analisada no Senado.
A medida é uma forma encontrada pelo governo de minimizar os efeitos da crise econômica internacional no país.
“A urgência e a relevância da medida se justiçam pela necessidade de se buscar fontes alternativas de recursos financeiros para o Tesouro Nacional, de forma a compensar parte da perda de arrecadação já verificada neste exercício”, afirma mensagem do governo encaminhada ao Congresso.
A oposição conseguiu aprovar uma emenda que determina o envio de correspondência aos depositantes contendo os valores dos depósitos e a data das transferências.
O parecer do relator, Marçal Filho (PMDB-MS), não cita valores, mas destaca que o reforço no caixa do Tesouro Nacional acaba por “financiar as despesas orçamentárias”.
Audiência
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou hoje requerimento para realizar audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O colegiado quer explicações sobre a liberação de até R$ 6 bilhões do governo para a CEF. O crédito está previsto na Medida Provisória 470/09. A audiência está marcada para o próximo dia 2. O ministro ainda não confirmou presença.
