STF barra acesso de CPI a sigilos de empresário
Congresso em Foco
1/2/2006 17:24
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na noite desta terça-feira uma liminar que suspende a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do empresário Roberto Carlos Kurzweil para a CPI dos Bingos. Os dados foram solicitados pelos senadores da comissão.
A corte justificou a decisão argumentando que as informações pedidas pela CPI em nada têm a ver com o foco de investigações da comissão que, na teoria, deveria apurar irregularidades em casas de bingos. Kurzweil é dono do automóvel Omega blindado que teria sido utilizado, segundo denúncias, para transportar US$ 3,5 milhões supostamente doados pelo governo cubano para a campanha de Lula em 2002. Ele também é acusado de intermediar uma oferta de US$ 1 milhão que empresários da área de bingos teriam feito ao PT, em troca da legalização da atividade no país.
A decisão foi comunicada ao presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), hoje pela manhã. O empresário seria ouvido nesta quarta-feira na comissão, mas o depoimento acabou adiado para não atrapalhar a sessão plenária do Senado.
A corte justificou a decisão argumentando que as informações pedidas pela CPI em nada têm a ver com o foco de investigações da comissão que, na teoria, deveria apurar irregularidades em casas de bingos. Kurzweil é dono do automóvel Omega blindado que teria sido utilizado, segundo denúncias, para transportar US$ 3,5 milhões supostamente doados pelo governo cubano para a campanha de Lula em 2002. Ele também é acusado de intermediar uma oferta de US$ 1 milhão que empresários da área de bingos teriam feito ao PT, em troca da legalização da atividade no país.
A decisão foi comunicada ao presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), hoje pela manhã. O empresário seria ouvido nesta quarta-feira na comissão, mas o depoimento acabou adiado para não atrapalhar a sessão plenária do Senado.
