Ministro do TST pede lei para fim do nepotismo
Congresso em Foco
9/2/2006 21:48
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Em audiência pública realizada hoje para discutir a Reforma do Judiciário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, disse que é importante regulamentar na Constituição a proibição do nepotismo. Segundo Abdala, a regulamentação acabaria com as freqüentes discussões sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça para dispor sobre a matéria.
O outro participante da audiência, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, concordou com a opinião de Abdala. Para ele, o Poder Judiciário deveria se sacrificar para atender aos anseios da sociedade e acabar de vez com o nepotismo.
Ainda na audiência, Pádua Ribeiro destacou que um grande problema da proposta de Reforma do Judiciário é a possibilidade de se poder apelar a recursos especiais sobre matéria constitucional no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o corregedor, essa proposta vai acarretar mais demora na conclusão dos processos. Na opinião do ministro, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter a atribuição de julgar as matérias constitucionais.
Pádua Ribeiro defende também um enxugamento da Constituição e das leis brasileiras. "Se a nossa Constituição é um catálogo telefônico e contém várias matérias que não são fundamentalmente constitucionais, ela permite que se interponham numerosos recursos para o STF", argumentou.
A Comissão Especial da Reforma do Judiciário volta a se reunir na próxima terça-feira (14), às 14h30, em audiência pública com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O outro participante da audiência, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, concordou com a opinião de Abdala. Para ele, o Poder Judiciário deveria se sacrificar para atender aos anseios da sociedade e acabar de vez com o nepotismo.
Ainda na audiência, Pádua Ribeiro destacou que um grande problema da proposta de Reforma do Judiciário é a possibilidade de se poder apelar a recursos especiais sobre matéria constitucional no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o corregedor, essa proposta vai acarretar mais demora na conclusão dos processos. Na opinião do ministro, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter a atribuição de julgar as matérias constitucionais.
Pádua Ribeiro defende também um enxugamento da Constituição e das leis brasileiras. "Se a nossa Constituição é um catálogo telefônico e contém várias matérias que não são fundamentalmente constitucionais, ela permite que se interponham numerosos recursos para o STF", argumentou.
A Comissão Especial da Reforma do Judiciário volta a se reunir na próxima terça-feira (14), às 14h30, em audiência pública com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
