Congresso recebe assinaturas para mudar lei penal
Congresso em Foco
8/3/2006 16:29
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Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), receberam hoje dos coordenadores da campanha Diga não à impunidade mais de 1 milhão de assinaturas de pessoas que defendem a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que altera a legislação penal.
A proposta defendida pelo movimento impede que os condenados pela prática de crime hediondo possam recorrer em liberdade e que os condenados por crime de tortura possam receber o benefício do indulto. O Diga não à impunidade é organizado por familiares de vítimas da violência. Antes da entrega das assinaturas, o grupo fez uma manifestação em frente ao Congresso.
A proposta defendida pelo movimento impede que os condenados pela prática de crime hediondo possam recorrer em liberdade e que os condenados por crime de tortura possam receber o benefício do indulto. O Diga não à impunidade é organizado por familiares de vítimas da violência. Antes da entrega das assinaturas, o grupo fez uma manifestação em frente ao Congresso.
