Falta de acordo mantém pauta do Senado obstruída
Congresso em Foco
14/3/2006 19:43
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Por falta de acordo entre as lideranças partidárias, em relação a duas medidas provisórias e quatro projetos de lei de conversão, a pauta de votação da sessão deliberativa desta terça-feira do Senado continuou trancada. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) tentará colocar as matérias em votação nesta quarta-feira (15).
O primeiro item da pauta é o projeto de lei de conversão (PLV 2/06) da MP 269/05, que complementa a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A MP cria cargos na Anac e em outras agências, estabelece taxa a ser cobrada por serviços prestados e que militares lotados no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) passem a trabalhar para a agência.
Também tranca a pauta de votações a MP 270/05, que libera R$ 825 milhões para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Presidência da República e os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.
A MP 271/05 repassa dinheiro para os estados, a fim de compensar a perda de arrecadação de ICMS por conta da desoneração das exportações.
O projeto de lei originário da MP 272/05 trata da reestruturação de cargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cria gratificações, entre outras providências.
O projeto de conversão 4/06, originário da MP 273/05, abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 516 milhões.
E o projeto de lei de conversão 5/06, originário da MP 274/05, acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917/73, que aprova o Plano Nacional de Viação.
O primeiro item da pauta é o projeto de lei de conversão (PLV 2/06) da MP 269/05, que complementa a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A MP cria cargos na Anac e em outras agências, estabelece taxa a ser cobrada por serviços prestados e que militares lotados no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) passem a trabalhar para a agência.
Também tranca a pauta de votações a MP 270/05, que libera R$ 825 milhões para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Presidência da República e os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.
A MP 271/05 repassa dinheiro para os estados, a fim de compensar a perda de arrecadação de ICMS por conta da desoneração das exportações.
O projeto de lei originário da MP 272/05 trata da reestruturação de cargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cria gratificações, entre outras providências.
O projeto de conversão 4/06, originário da MP 273/05, abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 516 milhões.
E o projeto de lei de conversão 5/06, originário da MP 274/05, acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917/73, que aprova o Plano Nacional de Viação.
