Supremo arquiva denúncia contra Inocêncio Oliveira
Congresso em Foco
29/3/2006 | Atualizado às 19:04
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao arquivo a denúncia contra o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), acusado de aliciar trabalhadores rurais da Fazenda Caraíbas, no interior do Maranhão – na época, de sua propriedade - e submetê-los à condição análoga à de escravo. O inquérito aguardava julgamento no STF desde outubro de 2003.
Por maioria, os ministros acompanharam o voto da relatora do processo, ministra Ellen Gracie, que entendeu que não havia novas provas para aceitar a denúncia. Apenas o ministro Joaquim Barbosa votou favoravelmente à abertura do inquérito e à continuidade das investigações contra o 1° secretário da Câmara.
A matéria havia sido incluída na pauta do Supremo no último dia 9, como mostrou reportagem do Congresso em Foco, mas novamente, deixou de ser apreciada.
Há mais de dois anos, o então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ofereceu uma segunda denúncia, baseado em novos depoimentos anexados ao processo, para pedir a condenação de Inocêncio e do administrador de sua fazenda a uma pena que poderia chegar a 14 anos e oito meses de prisão. No início de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) determinou que Inocêncio pague uma indenização no valor de R$ 360 mil por danos morais, baseado nos mesmos fatos analisados pelo Supremo.
Por maioria, os ministros acompanharam o voto da relatora do processo, ministra Ellen Gracie, que entendeu que não havia novas provas para aceitar a denúncia. Apenas o ministro Joaquim Barbosa votou favoravelmente à abertura do inquérito e à continuidade das investigações contra o 1° secretário da Câmara.
A matéria havia sido incluída na pauta do Supremo no último dia 9, como mostrou reportagem do Congresso em Foco, mas novamente, deixou de ser apreciada.
Há mais de dois anos, o então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ofereceu uma segunda denúncia, baseado em novos depoimentos anexados ao processo, para pedir a condenação de Inocêncio e do administrador de sua fazenda a uma pena que poderia chegar a 14 anos e oito meses de prisão. No início de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) determinou que Inocêncio pague uma indenização no valor de R$ 360 mil por danos morais, baseado nos mesmos fatos analisados pelo Supremo.
