Congresso tenta votar orçamento na terça-feira
Congresso em Foco
7/4/2006 14:35
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Com quatro meses de atraso, deputados e senadores se reúnem na próxima terça-feira (11), às 11h, em sessão plenária do Congresso, para examinar a proposta orçamentária da União para 2006. O substitutivo da Comissão Mista de Orçamento acrescenta uma receita de R$ 15,6 bilhões ao projeto original enviado pelo Executivo.
Esse reforço viabilizou o reajuste do salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, e da tabela do Imposto de Renda, além do aumento de 48% nos investimentos públicos, que no texto ficaram em R$ 21,2 bilhões.
O governo tem apenas três meses para executar o Orçamento antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral, que proíbe o repasse voluntário de verbas aos estados e aos municípios a partir de julho.
A votação ainda pode ser travada pelo ponto mais polêmico da discussão: o montante dos recursos a serem repassados pela União aos estados para compensar as perdas provocadas pela chamada Lei Kandir, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semi-elaborados.
A proposta do governo não previa um centavo para o fundo a ser destinado aos estados exportadores. Após muitas idas e vindas, o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), reservou R$ 3,4 bilhões para essa finalidade, garantindo a aprovação do texto. Os governadores, porém, reivindicam R$ 5,2 bilhões, mesmo montante repassado no ano passado.
Na votação da proposta orçamentária no plenário do Congresso, deputados e senadores ainda podem apresentar destaques a emendas que tenham sido aprovadas parcialmente ou rejeitadas.
Esse reforço viabilizou o reajuste do salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, e da tabela do Imposto de Renda, além do aumento de 48% nos investimentos públicos, que no texto ficaram em R$ 21,2 bilhões.
O governo tem apenas três meses para executar o Orçamento antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral, que proíbe o repasse voluntário de verbas aos estados e aos municípios a partir de julho.
A votação ainda pode ser travada pelo ponto mais polêmico da discussão: o montante dos recursos a serem repassados pela União aos estados para compensar as perdas provocadas pela chamada Lei Kandir, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semi-elaborados.
A proposta do governo não previa um centavo para o fundo a ser destinado aos estados exportadores. Após muitas idas e vindas, o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), reservou R$ 3,4 bilhões para essa finalidade, garantindo a aprovação do texto. Os governadores, porém, reivindicam R$ 5,2 bilhões, mesmo montante repassado no ano passado.
Na votação da proposta orçamentária no plenário do Congresso, deputados e senadores ainda podem apresentar destaques a emendas que tenham sido aprovadas parcialmente ou rejeitadas.
