PFL também vai ao STF contra MP do Orçamento
Congresso em Foco
17/4/2006 18:29
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Seguindo os mesmos passos do PSDB, o PFL vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã contra a medida provisória do presidente Lula que liberou R$ 1,8 bilhão do orçamento de 2006. O partido vai questionar, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), a liberação dos recursos orçamentários.
O governo já anunciou que deverá editar uma outra MP para liberar R$ 24 bilhões, também do Orçamento da União para 2006, já que, até hoje, o Congresso ainda não aprovou a proposta orçamentária para este ano. O governo argumenta que as empresas estatais não podem depender dessa aprovação sob o risco de terem suas funções comprometidas.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já havia anunciado, em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira, que recorrerá ao STF contra essa mesma medida provisória.
O governo já anunciou que deverá editar uma outra MP para liberar R$ 24 bilhões, também do Orçamento da União para 2006, já que, até hoje, o Congresso ainda não aprovou a proposta orçamentária para este ano. O governo argumenta que as empresas estatais não podem depender dessa aprovação sob o risco de terem suas funções comprometidas.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já havia anunciado, em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira, que recorrerá ao STF contra essa mesma medida provisória.
