Câmara aprova FGTS e outros direitos para domésticos
Congresso em Foco
10/5/2006 21:21
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Em sessão hoje à noite, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos. De acordo com o texto, incluído no projeto de lei de conversão que substitui a Medida Provisória 284/06, os domésticos passarão a ter Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabilidade para a gestante por cinco meses após o parto e seguro-desemprego.
A MP possibilita o desconto, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, da contribuição previdenciária patronal referente ao empregado doméstico.
O texto da medida provisória prevê que só podem ser descontadas as contribuições relativas a uma remuneração mensal de até um salário mínimo por empregado. O PSDB, em destaque para votação em separado (DVS), propôs estender o limite para dois salários mínimos, mas a idéia foi rejeitada pelos deputados.
Caberá agora ao Senado examinar a matéria. Se os senadores fizerem alterações de conteúdo no texto aprovado pelos deputados, o assunto voltará a ser apreciado pela Câmara.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não gostou das mudanças feitas na Casa. "Se o pagamento do FGTS for obrigatório, não estaremos estimulando a legalização do trabalhador", afirmou.
A MP possibilita o desconto, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, da contribuição previdenciária patronal referente ao empregado doméstico.
O texto da medida provisória prevê que só podem ser descontadas as contribuições relativas a uma remuneração mensal de até um salário mínimo por empregado. O PSDB, em destaque para votação em separado (DVS), propôs estender o limite para dois salários mínimos, mas a idéia foi rejeitada pelos deputados.
Caberá agora ao Senado examinar a matéria. Se os senadores fizerem alterações de conteúdo no texto aprovado pelos deputados, o assunto voltará a ser apreciado pela Câmara.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não gostou das mudanças feitas na Casa. "Se o pagamento do FGTS for obrigatório, não estaremos estimulando a legalização do trabalhador", afirmou.
