MPs paralisam trabalhos no Congresso
Congresso em Foco
22/5/2006 | Atualizado às 11:39
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Apesar do esforço dos deputados para desobstruir os trabalhos e votar a emenda constitucional da minirreforma tributária, o número de medidas provisórias que trancam a pauta da Casa só aumenta. Amanhã, os parlamentares se reúnem para dar inicio às deliberações da semana. Ao todo, quatro MPs aguardam votação.
A primeira delas é a 280/06, que altera a legislação tributária federal. A segunda medida da pauta é a MP 286/06, que abre crédito extra de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência. A MP 287/06, que libera R$ 361,55 milhões do Orçamento da União para o Ministério dos Transportes, é a terceira proposta em pauta. A última medida da lista é a 288/06, que aumentou o salário mínimo par R$ 350 desde de 1º de abril de 2006.
Após as medidas provisórias, os deputados precisam votar ainda o projeto que institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda (PL 5055/01), que também tramita em caráter de urgência. Só depois disso eles poderão votar a PEC da minirreforma tributária. Entre outros pontos, ela prevê o aumento de 1% no repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), antiga reivindicação dos prefeitos, e unifica a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tensão entre oposição e governo
Assim como na Câmara, o Senado também está com a pauta trancada por quatro medidas provisórias. A paralisia na apreciação das propostas reflete a tensão entre oposição e governo. As MPs estão em pauta há quase um mês e não são votadas por falta de acordo entre os líderes partidários.
A expectativa, porém, é que as matérias sejam votadas nesta semana. Se a previsão for confirmada, os parlamentares podem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os senadores se reúnem amanhã, às 16h, em plenário para tentar dar fim ao impasse.
A primeira MP da pauta é a 281/06, que isenta de Imposto de Renda os investidores estrangeiros que investiram em títulos da dívida pública. A segunda é a MP 282/06, que abre crédito extra de R$ 57 milhões para o Ministério dos Transportes.A terceira MP em pauta é a 283/06, que reorganiza e cria cargos em agências reguladoras do governo. A quarta e última medida a ser apreciada pelos senadores é a 284/06.
A primeira delas é a 280/06, que altera a legislação tributária federal. A segunda medida da pauta é a MP 286/06, que abre crédito extra de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência. A MP 287/06, que libera R$ 361,55 milhões do Orçamento da União para o Ministério dos Transportes, é a terceira proposta em pauta. A última medida da lista é a 288/06, que aumentou o salário mínimo par R$ 350 desde de 1º de abril de 2006.
Após as medidas provisórias, os deputados precisam votar ainda o projeto que institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda (PL 5055/01), que também tramita em caráter de urgência. Só depois disso eles poderão votar a PEC da minirreforma tributária. Entre outros pontos, ela prevê o aumento de 1% no repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), antiga reivindicação dos prefeitos, e unifica a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tensão entre oposição e governo
Assim como na Câmara, o Senado também está com a pauta trancada por quatro medidas provisórias. A paralisia na apreciação das propostas reflete a tensão entre oposição e governo. As MPs estão em pauta há quase um mês e não são votadas por falta de acordo entre os líderes partidários.
A expectativa, porém, é que as matérias sejam votadas nesta semana. Se a previsão for confirmada, os parlamentares podem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os senadores se reúnem amanhã, às 16h, em plenário para tentar dar fim ao impasse.
A primeira MP da pauta é a 281/06, que isenta de Imposto de Renda os investidores estrangeiros que investiram em títulos da dívida pública. A segunda é a MP 282/06, que abre crédito extra de R$ 57 milhões para o Ministério dos Transportes.A terceira MP em pauta é a 283/06, que reorganiza e cria cargos em agências reguladoras do governo. A quarta e última medida a ser apreciada pelos senadores é a 284/06.
