Congresso recebe prestação de contas do governo
Congresso em Foco
14/6/2006 13:23
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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje do Tribunal de Contas da União (TCU) relatório que recomenda a aprovação das contas do governo federal relativas a 2005, com 30 ressalvas. Entre elas, está a inclusão de R$ 2 bilhões do Bolsa-Família nos gastos com Saúde, que ajudaram o governo Lula a atingir o patamar de 25% de investimento nessa rubrica, como determina a Constituição.
Outra ressalva diz respeito à distribuição de R$ 1 bilhão pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome aos municípios. De acordo com o TCU, esses municípios não foram fiscalizados.
O tribunal acusa também que 50% dos recursos da Educação foram aplicados no ensino superior. Na documentação, os ministros do TCU recomendam maior aplicação de recursos no ensino básico.
Apesar das ressalvas e problemas apontados pelo Tribunal de Contas, o Congresso deve aprovar sem dificuldades a documentação.
Outra ressalva diz respeito à distribuição de R$ 1 bilhão pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome aos municípios. De acordo com o TCU, esses municípios não foram fiscalizados.
O tribunal acusa também que 50% dos recursos da Educação foram aplicados no ensino superior. Na documentação, os ministros do TCU recomendam maior aplicação de recursos no ensino básico.
Apesar das ressalvas e problemas apontados pelo Tribunal de Contas, o Congresso deve aprovar sem dificuldades a documentação.
