Conselho discute acúmulo de função por parlamentares
Congresso em Foco
3/7/2006 14:08
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O Conselho de Ética da Câmara discute nesta quarta-feira consulta do deputado Orlando Desconsi (PT-RS) sobre a legitimidade e a ética de acumular o mandato parlamentar com cargos e funções, mesmo sem remuneração, em instituições filantrópicas de saúde.
Desconsi argumenta que os parlamentares influenciam a liberação de verbas para o setor de saúde. "É lícito poder liberar recursos para instituições às quais estamos vinculados e que certamente devolverão esse apoio no período eleitoral?", questiona. Na avaliação dele, o parlamentar exerce todos os papéis: "o de indicar, o de decidir a aplicação (das verbas) e, voltando ao Legislativo, o de fiscalizar sua aplicação".
Para o relator da consulta, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o acúmulo não é ilegal, mas pode ser imoral. "Não há incompatibilidade entre o exercício de cargo honorário em instituições filantrópicas e a representação parlamentar", afirma Biscaia, lembrando que o inciso da Constituição que lista os acúmulos de funções proibidos a deputados e senadores é exaustivo e não abrange essa situação.
O relator, no entanto, lembra que a ética veda aos parlamentares influenciar na liberação de recursos para instituições de que façam parte, ainda que em cargos honorários. "A eventual tentativa dos parlamentares em utilizarem o mandato para beneficiar entidades a eles vinculadas atenta contra a moralidade, a impessoalidade, a ética, o decoro e a própria democracia", diz.
Desconsi argumenta que os parlamentares influenciam a liberação de verbas para o setor de saúde. "É lícito poder liberar recursos para instituições às quais estamos vinculados e que certamente devolverão esse apoio no período eleitoral?", questiona. Na avaliação dele, o parlamentar exerce todos os papéis: "o de indicar, o de decidir a aplicação (das verbas) e, voltando ao Legislativo, o de fiscalizar sua aplicação".
Para o relator da consulta, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o acúmulo não é ilegal, mas pode ser imoral. "Não há incompatibilidade entre o exercício de cargo honorário em instituições filantrópicas e a representação parlamentar", afirma Biscaia, lembrando que o inciso da Constituição que lista os acúmulos de funções proibidos a deputados e senadores é exaustivo e não abrange essa situação.
O relator, no entanto, lembra que a ética veda aos parlamentares influenciar na liberação de recursos para instituições de que façam parte, ainda que em cargos honorários. "A eventual tentativa dos parlamentares em utilizarem o mandato para beneficiar entidades a eles vinculadas atenta contra a moralidade, a impessoalidade, a ética, o decoro e a própria democracia", diz.
