Líder do PFL defende emenda à Super-Receita
Congresso em Foco
13/2/2007 | Atualizado às 11:52
A-A+
O líder do PFL na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), defendeu há pouco a aprovação da emenda do Senado ao projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super-Receita, que encarrega a Justiça do trabalho de fiscalizar as relações trabalhistas envolvendo as empresas de uma só pessoa (autônomo).
Lorenzoni ressaltou que a legislação atual dá poder excessivo ao fiscal do Ministério do Trabalho, que pode fazer com que essas empresas sejam tributadas como pessoas físicas. Para o parlamentar, se mantida essa atribuição dos fiscais, aumentará a carga tributária das empresas. (Renaro Cardozo)
Lorenzoni ressaltou que a legislação atual dá poder excessivo ao fiscal do Ministério do Trabalho, que pode fazer com que essas empresas sejam tributadas como pessoas físicas. Para o parlamentar, se mantida essa atribuição dos fiscais, aumentará a carga tributária das empresas. (Renaro Cardozo)
