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Deputados questionam atuação do presidente da CCJ

Congresso em Foco

14/3/2007 | Atualizado às 12:31

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É tensa a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, convocada para decidir sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Deputados da oposição acusam o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de cassar a palavra dos defensores da CPI e de manobrar regimentalmente em favor do governo para barrar a instalação da comissão parlamentar de inquérito.

No meio do tiroteio verbal, o governista José Eduardo Cardozo (PT-SP) cobrou de Picciani uma postura firme em relação aos ataques da oposição e provocou protestos de pefelistas e tucanos ao declarar que alguns deputados estavam "assaltando os microfones". A expressão será retirada da ata da reunião, a pedido do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que consideram o termo ofensivo.

O líder da oposição na Câmara, Júlio Redecker (PSDB-RS), acusou o presidente da CCJ de "não permitir o contraditório" e de manchar "a biografia que ainda irá construir", numa referência à idade de Picciani, que tem 27 anos. "O senhor está deixando evidente sua intenção de ajudar o governo ao impedir que a oposição se manifeste. Não suje a sua biografia que está sendo construída. Sirva a democracia e não ao governo."

A indicação do peemedebista para o cargo recebeu críticas de alguns parlamentares, que não vêem nele o conhecimento jurídico necessário para comandar a comissão que examia a constitucionalidade e a juridicidade de todas as proposições que tramitam na Casa.

A oposição tenta obstruir a votação do requerimento do PT que contesta a instalação da CPI do Apagão Aéreo. O parecer do relator, Coulbert Martins (PMDB-BA), é pelo arquivamento da comissão parlamentar de inquérito.

Os oposicionistas querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão. O relator do recurso apresentado pelo PFL, o PSDB e o PPS, ministro Celso de Mello, deve apresentar hoje seu parecer. Leia mais

 

 

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