MP do PAC volta à Câmara e é aprovada

A Câmara aprovou hoje (22) uma medida provisória (MP) do Programa de Aceleração Crescimento (PAC). A MP 351/07 já havia sido aprovada na Casa no final de abril, mas como recebeu emendas no Senado, retornou para a Câmara. O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), acatou cinco das dez emendas feita pelos senadores.

A medida provisória trata de quatro assuntos, mas o principal é a criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), que isenta empresas integrantes do regime pagar impostos como o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) na compra de máquinas e equipamentos.  (Lucas Ferraz)