Rachid defende permanência da CPMF

Durante audiência pública realizada hoje (6) na Câmara para discutir o fim da CPMF, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o Brasil não pode ficar sem a contribuição. Segundo Rachid, o fim do tributo precisaria ser compensado com o aumento de outros impostos. O secretário também é contra a diminuição da alíquota porque, segundo ele, incidiria no mesmo problema.

Rachid afirmou que o fim da arrecadação pode "custar muito para a sociedade brasileira". O secretário defende que se é para reduzir tributos "devemos analisar qual causa mais danos à economia". A compensação dos R$ 38 bilhões previstos para a arrecadação de 2008 teria que ser feita com o aumento da alíquota do PIS/Cofins, segundo o secretário.

Em contrapartida, o ex-secretário da Receita Federal e professor da Universidade de Brasília (UnB) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ozíres Lopes Filho, afirmou que o ministério do Planejamento não poderia incluir a arrecadação do tributo no orçamento do próximo ano, já que de acordo com a lei, a contribuição se extingue, em tese, em 31 de dezembro desse ano. (leia mais)

Sonegação

O secretário da Receita afirmou que com a mudança na declaração do Imposto de Renda (IR) a estimativa é que cerca de R$ 1 bilhão seja arrecado em 2007. Segundo Rachid, o novo sistema obriga a inclusão do CPF dos dependentes na declaração. "Muitos incluiam depedentes que não tinham. Com isso pagavam imposto a menos ou recebiam restituição a mais", declarou.

A próxima audiência da comissão está marcada para terça-feira (11), às 9 horas e contará com as presenças de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e dos economistas Raul Veloso e José Roberto Afonso. (Ana Paula Siqueira)