CCJ adia pela 3ª vez anistia para infiéis partidários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara adiou hoje (16), pela terceira vez consecutiva, a votação do  Projeto de Decreto Legislativo 397/07, que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata dos processos de perda de mandato dos políticos “infiéis".

A matéria voltará a ser discutida amanhã (17), às 9h, na mesma CCJ. Durante a sessão do colegiado, o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), avisou que colocaria o seu partido em obstrução e pediu mais tempo para que a proposta fosse discutida.

A CCJ também adiou novamente a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 193/07. De autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a proposta prevê uma revisão constitucional, a partir de 2011, e por maioria absoluta dos parlamentares, em temas relativos às reformas política e tributária. A matéria é classificada por parlamentares da oposição de “PEC do terceiro mandato”.

Dino afirmou reiteradas vezes que é contra o terceiro mandato presidencial do presidente Lula. “Eles ficaram loucos”, destacou, em referência aos parlamentares da oposição. “Só pode ser para o terceiro mandato do Serra”, complementou, explicando que a oposição considera que o governador paulista, José Serra (PSDB), já está eleito presidente do país em 2010.

Contudo, a oposição justifica que uma simples emenda apresentada à proposta pode pedir a realização, por exemplo, de um plebiscito em 2009 que questione a população se o presidente Lula deve ou não ter um terceiro mandato. (Rodolfo Torres)