Nova CPMF será votada na próxima terça-feira
Congresso em Foco
28/5/2008 | Atualizado às 22:04
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A Câmara decidiu adiar a votação da regulamentação da Emenda 29, que define os financiamentos para a saúde, para a próxima terça-feira (3). Os parlamentares da base aliada argumentam que, dessa forma, governistas e oposicionistas terão mais tempo para analisar a matéria que também propõe a criação de um novo imposto: a Contribuição Social para a Saúde (CSS). No entanto, até mesmo alguns deputados da base aliada discordam da criação desse novo tributo. (leia mais)
A oposição, que vinha obstruindo a votação desde o início da sessão desta quarta-feira (28), comemorou o adiamento dessa votação. “Conseguimos evitar que o Brasil amanhã acordasse com uma nova CPMF” destacou o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). “O governo admitiu que é preciso refletir mais, ouvir mais a sociedade”, complementou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
Por sua vez, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), pediu à oposição para que na próxima terça-feira não haja obstrução por parte da oposição. “A saúde não deve ser usada para fazer luta política. Precisamos de mais recursos”, afirmou.
A CSS, se aprovada, funcionará nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O novo tributo terá alíquota de 0,1%, será destinado totalmente à saúde e será cobrado a partir do próximo ano.
O governo até ampliou a isenção da CSS para tentar aprová-la nesta noite. No entanto, a votação se dará na próxima semana. Pela nova proposta, ficariam isentos da “nova CPMF” os aposentados, pensionistas e os trabalhadores formais que recebem até R$ 3.038,99 mensais. Os trabalhadores que ganham acima desse valor só pagariam a CSS sobre o excedente. Com as novas condições, o governo espera arrecadas R$ 9,4 bilhões por ano com o tributo.
Pelo acordo costurado por lideranças governistas, a Câmara concluirá nesta noite a votação da Medida Provisória 410/07 e a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que beneficia pessoas portadoras de deficiência física. (Rodolfo Torres)
