Sarney recebe projeto sobre novo Regimento do Senado

Renata Camargo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AL) recebeu nesta quarta-feira (15) o projeto de resolução que cria um novo Regimento Interno do Senado. Os membros da comissão especial que elabora o projeto entregaram a matéria nesta tarde e aguardam agora a liberação para que a proposta seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera, entre outras coisas, o uso da palavra em plenário – reduz o tempo na tribuna e aumenta o número de senadores oradores –, amplia o caráter terminativo das matérias nas comissões – mais projetos passam a ser votados somente nas comissões – e regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Com o novo regimento, os senadores querem dar mais agilidade ao processo legislativo e modernizar as atividades parlamentares. “Não é só acelerar a votação de matérias. O que queremos é agilizar o processo sem perder a profundidade no debate e adequar os trabalhos às novas tecnologias”, disse ao site a Secretária-Geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, responsável técnica pelo trabalho.

Mudanças

Entre as propostas de alteração, está a ampliação do caráter terminativo das votações nas comissões. Hoje a maioria dos projetos precisa passar pelas comissões e só, então, segue para apreciação em plenário. Pela proposta do novo regimento, a matéria vai para plenário apenas se tiver recurso. “Hoje só projeto de lei ordinária de origem do Senado é terminativo nas comissões”, explica Cláudia.

Também está previsto a mudança na divulgação dos projetos, requerimentos, pautas de comissões e outros materiais legislativos. Hoje todos esses materiais precisam ser impressos e, muitas vezes, em várias cópias. O novo regimento prevê que esses materiais sejam divulgados, preferencialmente, por meio eletrônico.

Outra novidade é a emenda aglutinativa. Esse tipo de emenda permite que várias outras emendas surgidas durante o debate da matéria em plenário sejam aglutinadas em uma só e essa única emenda seja apresentada no momento do debate. “Para isso precisa da maioria dos senadores e líderes. Porque esse acordo não será algo da calada da noite”, considerou Cláudia.

O projeto de resolução de novo regimento é coordenado pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Na comissão especial, o projeto teve a relatoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES).

A proposta precisa ser votada na CCJ antes de seguir para o plenário. Na CCJ, os parlamentares poderão apresentar emendas, que terão de ser novamente analisadas na comissão especial. “É um trabalho em 81 mãos. Os senadores estão oferecendo à Casa e à sociedade um novo regimento, mais adequado”, considerou Cláudia.

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