MPF recomenda que passagens para terceiros sejam proibidas
Congresso em Foco
15/4/2009 18:41
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Eduardo Militão
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), solicitando mais rigidez no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares, diante de diversas irregularidades observadas
Como mostrou o Congresso em Foco com exclusividade ontem e hoje, ministros do governo Lula – José Múcio, Geddel Vieira e Reinhold Stephanes – têm usado os recursos privativos da Câmara (leia) para si e para parentes. O deputado Fábio Faria (PMN-RN) chegou a transportar celebridades da TV, como artistas da Globo e a apresentadora Adriane Galisteu, com dinheiro do Legislativo (leia). Depois da revelação do site, ele devolveu R$ 21 mil aos cofres públicos (leia).
O Ministério Público Federal identificou que os parlamentares têm viajado para regiões diferentes de suas bases eleitores. Para os procuradores da República que assinam a recomendação, o Ato da Mesa 42, de 2000, já é suficiente para proibir essa e outras práticas, como voos internacionais, repasse dos bilhetes para terceiros e o uso por congressistas licenciados (caso dos ministros).
Apesar disso, o MPF recomenda que a legislação seja clara quanto à proibição. “A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais”, dizem os procuradores Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, Carlos Henrique Martins Lima e Daniela Batista Ribeiro.
