Agenda da Câmara - 12 a 16 de abril

A semana começa com grande expectativa em torno da votação da medida
provisória que concede reajuste aos aposentados que recebem acima de um salário
mínimo. Após o pré-acordo fechado entre líderes da Câmara e do Senado na semana
passada - que aumentou de 6,14% para 7,71% o índice de reajuste -, entidades
ligadas à categoria prometem pressionar para que a proposta seja votada no mais
tardar até quarta-feira (14).

Na terça-feira (13), os líderes de partidos
na Câmara se reúnem no Gabinete da Presidência para discutir a pauta do
plenário. Também há expectativa sobre a votação do projeto de lei que torna
obrigatória a oferta de acesso à internet de banda larga em todas as escolas
públicas e particulares do país. O PL 1481/07, de autoria do senador Aloizio
Mercadante (PT-SP), é destaque na pauta da Câmara.

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mais sobre a agenda do plenário

Terça-feira (13)

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública
sobre a formação de médicos especializados em hepatologia. Foram convidados,
entre outros, o integrante da Sociedade Brasileira de Hepatologia, Hoel Sette
Júnior; e a representante do Conselho Federal de Medicina, Maria Nunes. Plenário
7, às 14h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento
Regional
Audiência pública sobre os conflitos entre brasileiros e
franceses na área de fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. Foram
convidados, entre outros, a chefe da Divisão de Assistência Consular do
Ministério das Relações Exteriores, ministra Luiza da Silva; o ministro da
Defesa, Nelson Jobim; e o governador do Amapá, Antonio da Silva. Plenário a
definir, às 14h.

Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal
Brasileiro
Audiência pública. Foram convidados o presidente da ONG
SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin; a prefeita de Novo Progresso (PA), Madalena
Hoffmann; e o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas
Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca. Plenário 10, às 14h.

Comissão Especial das Lan Houses
Audiência pública. Foram
convidados o ministro da Cultura, Juca Ferreira; o secretário de Educação a
Distância do Ministério da Educação, Carlos Bielschowsky;  e o presidente
do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, Claudio Prado. Plenário 11, às
14h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural
Audiência pública sobre o aumento excessivo do preço do aço e
os impactos nos custos de produção agropecuária. Foram convidados, entre outros,
os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e
da Agricultura, Wagner Rossi; o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de
Componentes para Veículos Automotores, Paulo Butori; e o presidente do Sindicato
das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul, Cláudio
Bier. Plenário 8, às 14h30.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional
Audiência pública para debater a implementação, no Brasil,
das medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. Foram
convidados, entre outros, o chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das
Relações Exteriores, Sílvio Albuquerque; a representando do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Adriana Gregolin; e o diretor do Instituto Nacional do
Câncer (INCA) Luiz Santini. Plenário 3, às 14h30.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática
Audiência pública sobre o PL 2473/03, que estabelece
normas para regulamentar as pesquisas que envolvam seres humanos.
Foram
convidados, entre outros, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães; a vice-presidente da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader; e a coordenadora
da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, Gysélle Tannous. Plenário 13, às
14h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação
de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.

Comissão Especial de Exploração de Recursos das Terras
Indígenas
Discussão e votação do parecer sobre as emendas ao
substitutivo do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Plenário a definir, às
14h30.

Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Especial
dos Cartões de Crédito. Foram convidados a secretária de Direito Econômico do
Ministério da Justiça, Mariana de Araújo; o diretor de Proteção e Defesa do
Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada; e a diretora do Departamento
de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Ana Paula Martinez.
Sala 136-C, no Anexo 2, às 15h.

Comissão Mista de Orçamento
Reunião dos representantes
das lideranças partidárias para designação dos comitês permanentes da CMO e das
relatorias setoriais do Orçamento de 2011; e organização dos trabalhos do ano.
Sala de reuniões da presidência da comissão, às 16h.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e Comissões de
Finanças e Tributação; e de Minas e Energia
Recepção à Delegação
Parlamentar da Representação do Paraguai junto ao Parlamento do Mercosul. Sala
28-C, no Anexo 2, às 16h.

Quarta-feira (14)

CPI da Dívida Pública
Audiência pública e votação do
requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI. Foram convidados o ministro da
Fazenda, Guido Mantega; e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Plenário 4, às 9h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e
requerimentos. Plenário 16, às 9h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de
projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às
9h30.

Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e
requerimentos. Plenário 14, às 9h30.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública
sobre os critérios de utilização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e do
Aeroporto da Pampulha; e sobre a Decisão 49/2010, da Anac. Foram convidados,
entre outros, a presidente da Anac, Solange Vieira; o secretário de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Sérgio Barroso; e o presidente do
Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco de Lemos. Plenário 16, às
10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação
de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às
10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento
Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às
10h.

Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e
requerimentos. Plenário 10, às 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às
10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e
requerimentos. Plenário 8, às 10h.

Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e
requerimentos. Plenário 11, às 10h.

Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre os
critérios do reajuste tarifário anual de 2010 da Companhia Energética de
Pernambuco (Celpe) e de outras distribuidoras de energia elétrica. Foram
convidados o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente Celpe, Luiz
Ciarlini; e representantes do MPU e do Ministério Público de Pernambuco.
Plenário 14, às 10h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento
Regional
Audiência pública sobre as propostas dos pré-candidatos à
Presidência da República para a região Amazônica. Foi convidado o deputado Ciro
Gomes (PSB-CE). Plenário 15, às 11h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às
11h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento
Regional
Audiência pública sobre os serviços de internet e
telefonias fixa e móvel nos estados do Amazonas e do Amapá. Foram convidados,
entre outros, representantes do Ministério das Comunicações; o gerente de
Qualidade da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, Walter Jabur; e o
presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico
Fixo, José Pauletti. Plenário a definir, às 14h.

Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública
sobre a criminalização dos movimentos sociais; as causas da violência no campo;
e as medidas legislativas destinadas a amenizar ou por fim a esta violência.
Foram convidados o professor da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Sauer; o
representante do MST, João Stédile; e o coordenador nacional da Frente
Parlamentar da Terra, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Plenário 9, às 14h.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Eleição do 3º
vice-presidente e votação de requerimentos. Plenário 9, às 14h.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e
requerimentos. Plenário 4, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às
14h.

Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e
requerimentos. Plenário 5, às 14h15.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre
o PL 4835/09, que obriga os supermercados a fixarem etiquetas com o valor total
e o valor por unidade de medida nas gôndolas de produtos vendidos por litro,
metro ou quilo. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada; o
presidente do Inmetro, João Jornada; e o presidente da Associação Brasileira dos
Supermercados, Sussumo Honda. Plenário a definir, às 14h30.

Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e
requerimentos. Plenário 2, ãs 14h30.

Quinta-feira (15)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado
Audiência pública sobre os crimes de abuso de autoridade
(PL 6418/09); e sobre o uso da força ou de arma de fogo no exercício da
atividade policial. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação
dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares; da Associação Nacional dos
Procuradores da República, Antonio Bigonha; da Associação dos Delegados de
Polícia do Brasil, Carlos Benito; e da Associação Nacional dos Delegados de
Polícia Federal, Sando Avelar. Plenário 10, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação
de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.