Economia
Congresso já trabalha pela derrubada do veto à desoneração
A lei garante redução da alíquota previdenciária de 17 setores da economia. Para o governo, a medida significa deixar de arrecadar R$ 18 bilhões em impostos.
Congresso em Foco
24/11/2023 | Atualizado às 18:55
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Lideranças do Congresso se manifestam em favor da derrubada do veto à desoneração fiscal, que impacta diretamente 17 setores da economia e municípios. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
*Pedro Sales
Após o presidente Lula vetar integralmente projeto que prorroga a desoneração da folha fiscal até 2027 na noite de quinta-feira (23), lideranças do Congresso já trabalham para derrubar o veto. A lei garante redução da alíquota previdenciária de 17 setores da economia e municípios. Para o governo, a medida significa deixar de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em impostos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o "Congresso tende a derrubar o veto". Segundo o senador, isso se dá pelo fato de a matéria ter sido amplamente apoiada pelos parlamentares. "Há uma essência de bom mérito nesse projeto de desoneração, da qual obviamente o Senado e a Câmara já se debruçaram sobre ele. (.) Já houve uma ampla maioria pela aprovação no Congresso Nacional".
O senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), manifestou-se contrário ao veto presidencial em publicação no X (antigo Twitter). De acordo com ele, o PT "joga contra" o Brasil, reforçando que a medida tomada pelo governo impacta setores que mais empregam no país.
"O compromisso do presidente claramente não é com os trabalhadores, mas com a companheirada, contratada apenas para inchar a máquina pública. Esse lamentável veto certamente será derrubado pelo Congresso e em velocidade recorde", disse o senador.
Para o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto na Casa Alta, além de impactar tais setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, 5.000 prefeituras "à beira da falência", com previdência social muito elevada, também sofrerão com o veto.
"Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui no Congresso, o Congresso também tem o direito de também derrubar esse veto", disse Ângelo Coronel em vídeo. "Então vamos trabalhar para derrubar o veto no Congresso Nacional logo na primeira sessão".
Além da insatisfação no Congresso, o veto acarretou em reações negativas de centrais sindicais. A representante Força Sindical afirmou em nota que a decisão pode aumentar o desemprego. "O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade"
Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em pronunciamento à imprensa que o governo pretende apresentar medidas para o Congresso após a aprovação de projetos econômicos de interesse do governo. "Até o final do ano vamos apresentar medidas que nós consideramos adequadas, e esperamos que até o final do ano o Congresso siga com as medidas que o governo enviou ainda em agosto".
Ainda segundo o ministro, a proposta de redução de alíquota dos municípios é inconstitucional. O projeto prevê a redução da alíquota de desoneração de 20% para 8% a todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. Apenas em renúncia fiscal para os municípios, o governo deixaria de arrecadar R$9 bilhões.
*Estagiário, sob supervisão da editora Iara Lemos.
