TSE decide não responder consulta de Miro Teixeira
Congresso em Foco
30/8/2006 | Atualizado às 14:18
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Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não receber a consulta formulada à corte pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O parlamentar encaminhou ao TSE dez perguntas sobre a possibilidade de impedir políticos, contra os quais há provas de corrupção, de disputarem e assumirem cargos públicos.
Os ministros alegaram que a consulta foi apresentada no dia 18 de julho, após o início do período eleitoral. A Lei Eleitoral não permite que o TSE responda consultas feitas dentro desse período, que começou no dia 6 de julho. A decisão ocorreu no fim da noite da última terça-feira (29).
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, esclareceu, no final da sessão de julgamento, que o Tribunal não reconheceu a Consulta por entender que a fase seria imprópria para a resposta, já que existem casos concretos em andamento e que chegarão à Casa. "E também pela matéria versar sobre matéria estranha ao TSE, adentrando ao campo da atuação do próprio procurador da República e do Supremo Tribunal Federal", complementou.
