Recurso de Rui Pimenta chega ao STF
Congresso em Foco
11/9/2006 | Atualizado às 18:45
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso do presidenciável do PCO, Rui Costa Pimenta, contra a decisão que anulou o registro da candidatura dele, em agosto.
A ação, um agravo de instrumento (AI) que ainda não tem relator no Supremo, foi protocolada por Pimenta na última quarta-feira no TSE. A corte negou o registro porque o candidato não entregou a prestação de contas da campanha de 2002 à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto em lei, que é de 30 dias após às eleições.
Pimenta tentou recorrer da decisão que anulou sua candidatura e protocolou, no início, um recurso extraordinário no TSE para que a matéria fosse analisada pelo STF. Mas o presidente da corte, ministro Marco Aurélio de Mello, negou a subida do recurso ao Supremo. Então, os advogados de Pimenta entraram com um agravo de instrumento (recurso) para fazer com que o caso subisse diretamente para o STF.
Embora a candidatura do PCO tenha sido cancelada, o partido continua com espaço no horário eleitoral gratuito porque a perda dos direitos de candidato só ocorre após a ação ter transitado em julgado.
