TCU determina bloqueio de verbas ao PI
Congresso em Foco
13/9/2006 17:40
A-A+
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (12) o bloqueio de mais R$ 6,35 milhões repassados pelo governo federal ao estado do Piauí, governado pelo petista Wellington Dias, candidato à reeleição, em suposta afronta à legislação eleitoral.
De acordo com a Folha Online, as irregularidades detectadas somam até aqui R$ 17,2 milhões e respondem por 86% do total liberado. A assessoria de imprensa do governo piauiense disse que o estado ainda não foi informado oficialmente sobre a decisão do TCU.
Na cautelar concedida ontem (12), o presidente do TCU, ministro Guilherme Palmeira, acatou a análise da equipe técnica do tribunal. Segundo a analise, o dinheiro repassado teria como objetivo "o início de obras no período eleitoral", sem que estivesse comprovada situação de emergência ou de calamidade pública.
O TCU fiscaliza, além do repasse irregular de recursos públicos no período eleitoral, a propaganda próxima a repartições públicas e o uso de bens ou servidores públicos em campanhas.
A lei eleitoral (número 9.504, de 1997) autoriza apenas a transferência de recursos da União a estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições para obras iniciadas anteriormente, serviços em andamento ou situações emergenciais.
O não cumprimento da lei pode levar à perda do registro ou do diploma do candidato que recebeu o benefício.
