Reforma política fica para semana que vem

A sucessão de medidas provisórias atrasou, mais uma vez, o debate da reforma política na Câmara. Hoje (23) pela manhã, os deputados fizeram um acordo para votar as MPs que trancam a pauta só a partir da próxima terça-feira (28). Naquele dia, a ordem do dia estará trancada por mais uma MP, a 372, que retornou do Senado porque recebeu emendas.

Assim, deve demorar a apreciação do próximo item da reforma política: a fonte e o tipo de financiamento para as campanhas eleitorais – pública ou privada, exclusivo ou misto. Na semana passada, os deputados governistas trabalharam até a meia-noite para vencer a obstrução e emplacar, antes de as MPs trancarem a pauta, projeto de Luciano Castro (PR-RR) que trata da fidelidade partidária.

A proposta aprovada pune com a inelegibilidade os parlamentares que trocarem de partido depois de eleitos. Porém, permite que, a cada nova eleição, os políticos possam fazer essa troca sem punição. A exceção foi duramente criticada pela oposição. A proposta de Luciano ainda anistia as trocas partidárias feitas até 30 de setembro.

Para terça-feira, os deputados deverão apreciar as MPs 372 (crédito para pagamento de dívidas rurais), 376 (crédito de R$ 15,7 bilhões para estados e municípios), 377 (criação de cargos de confiança e da Secretaria de Políticas de Longo Prazo da Presidência) e 378 (apoio ao ajuste fiscal dos estados). (Eduardo Militão)