DIREITOS HUMANOS

Lira pauta urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

Proposta estabelece pena de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto depois de 22 semanas de gestação

Congresso em Foco

12/6/2024 17:21

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta quarta-feira (12) um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024 (leia o texto aqui), que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.

Um requerimento de urgência é um pedido a ser votado pelos parlamentares para acelerar a tramitação de um projeto. Se aprovado, o texto em questão pode ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.

O projeto, assinado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), altera o código penal para estabelecer seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto nestas condições. Pelo texto, a pena vale mesmo para casos de gravidez que tenham resultado de estupro. O texto também abre a possibilidade de um juiz diminuir esta pena "conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso" ou deixar de aplicá-la "se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária". O projeto é considerado como de grande apelo para a bancada evangélica. O pedido de urgência foi feito pelo deputado Eli Borges (PL-TO), atual líder da frente.