Câmara aprova projeto de lei sobre medidas cautelares

Em Plenário, os deputados aprovaram, há pouco, o projeto de lei que estabelece novos critérios para medidas cautelares, como fiança, prisão preventiva e prisão domiciliar.

O PL 4208/01 foi aprovado às pressas após um acordo de líderes para que a matéria fosse incluída na pauta de hoje (25). A proposta também permite que os mandados de prisão expedidos por um juiz possam ser cumpridos em qualquer unidade da Federação, sem autorização prévia do juiz da comarca local.

A aprovação irritou o vice-líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), que desafiou os colegas de Casa. “Eu duvido que algum dos senhores, tirando o relator, saiba o que foi aprovado agora. Não pode ser uma coisa dessas. Um acordo de líderes tem mais poder do que o Plenário”, desabafou.

Sob protesto de Miro Teixeira, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recuou e retirou da pauta outros dois projetos que também alteram o Código de Processo Penal. Pelo acordo, os PLs 4206 (recursos) e 4209 (inquérito policial), ambos de 2001, deveriam ser apreciados hoje. “Não há consenso. Nunca mais vou pautar matéria desse grupo de trabalho. Não volta mais”, se exaltou Chinaglia.

O PL 4208 segue para apreciação do Senado. A proposta estabelece as espécies de prisão admitidas e altera as regras para a liberdade provisória e concessão de fiança. “Esse projeto agiliza o trabalho da polícia, que poderá prender criminosos em qualquer lugar do país”, defendeu o deputado João Campos (PSDB-GO), que coordenou a elaboração da versão final do texto aprovado. (Renata Camargo)