Para PGR, Senado errou ao regular nepotismo

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, disse hoje (20) que viu pelo menos uma “divergência” entre a interpretação dada pelo Senado à súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e à norma original.

 

Um dos oito pontos do Enunciado 13 do Senado considera parentes “colaterais” só até o segundo grau, critério que exclui, por exemplo, tios e sobrinhos. Isso está previsto no Código Civil, mas a súmula do STF fala em terceiro grau.

 

Antônio Fernando evitou comentar especificamente a “anterioridade” – uma das “brechas” à aplicação da norma do Supremo, segundo a qual podem permanecer no cargo parentes de parlamentares que foram contratados antes da posse dos respectivos senadores.

 

O parecer de Antônio Fernando sobre legalidade da interpretação sai até quarta-feira (22). Ele disse que a medida do Supremo corrige um problema que tem raízes no Brasil colonial.

 

“Toda norma suscita dúvidas, principalmente a que pretende regular algo que faz parte da história do Brasil. Há certos comportamentos que são aceitos quase sem questionamento e estão em desconformidade com ela [a súmula do STF].”

 

 

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), reafirmou hoje (20) que a Casa aceitaria recuar na “brecha” da anterioridade para contratação de parentes, caso seja este o parecer de Antônio Fernando.

 

“Se o procurador disser que vai propor uma reclamação ao STF, nós vamos propor a ele que não faça isso, que nós vamos rever nossa decisão diante do que ele constatar, para evitar que se crie um conflito entre os Poderes”, afirmou o senador, segundo a Agência Senado.

 

 

Garibaldi considerou hoje que o trabalho de cumprir a súmula antinepotismo foi feito. Segundo ele, foram realizadas todas as demissões necessárias nos gabinetes dos senadores e nas áreas administrativas da Casa.

 

“Como os senadores se pronunciaram e disseram, em sua quase totalidade, que não existem mais casos de parentesco nos gabinetes, eu sinto como se a Casa tivesse cumprido seu dever”, afirmou o presidente da Casa, segundo a Agência Senado.

 

Garibaldi pediu ofícios aos gabinetes solicitando informações da contratação de familiares. O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, também solicitou, por escrito, esclarecimentos aos chefes administrativos da Casa. Apesar disso, não existe sequer um balanço para contabilizar o número de exonerações de parentes.

 

A assessoria da Presidência informou que houve diversas exonerações nesta segunda-feira, mas não é possível saber quais foram motivadas por casos de nepotismo. (Eduardo Militão)