Senado discute assistência alimentar a mulheres vítimas de violência doméstica

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúnem nesta terça-feira (22) para analisar 6 projetos de lei e requerimentos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) abriu a sessão que discute o PL 996/2023 que trata do fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Assim como o PL 1.227/2019 que isenta de Imposto de Renda as pessoas com doença grave ou com dependentes nessa condição. Também será analisado o PL 6.012/2023 que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Além do PL 2.241/2022 que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual.