Barroso: Poderes devem cumprir decisões do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, lembrou nesta quinta-feira (24) que o Executivo e o Legislativo devem cumprir as decisões do Judiciário. Na avaliação do magistrado, o país tem vivido situações “um pouco anômalas” no cumprimento de ordens, mas agora “parece ter voltado à normalidade”. As declarações foram feitas durante a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade que Barroso também preside. “Em um Estado democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e, geralmente, é o que ocorre no Brasil. Nós vivemos situações um pouco anômalas em relação a essa matéria, mas a vida parece ter voltado à normalidade”, destacou o ministro. O comentário ocorre no dia seguinte a uma reunião entre o presidente do STF e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar de medidas de mais transparência às emendas parlamentares. Em nota, o trio afirmou que um projeto de lei (PL) tratando do tema deve ficar pronto ainda nesta semana, com expectativa de votação em plenário na próxima semana. O Legislativo e o Judiciário têm travado uma disputa em torno da distribuição, por parte do Congresso, do dinheiro via emendas parlamentares. O desdobramento mais recente foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no STF, ou seja, proferidas por um único ministro. Dentre as medidas previstas no texto está o impedimento de suspender atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Do lado dos parlamentares, há a acusação de que os ministros da Corte invadem as atribuições do Congresso, em temas como a demarcação de terras indígenas e a descriminalização do uso da maconha. Clima No discurso de hoje, Barroso também criticou a conduta de políticos em relação a temas ambientais. Para o ministro, políticas envolvendo o meio ambiente não devem ser orientadas por objetivos de curto prazo, uma vez que o impacto da destruição do meio ambiente, hoje, somente terão efeito em 20 ou 50 anos. “Observamos que a política nem sempre recebe os incentivos necessários para a tomada de medidas, algumas delas antipáticas ou onerosas. Mas, certamente, já são urgentes para que possamos enfrentar a crise climática que nós estamos vivendo”, enfatizou. Ainda segundo o presidente do STF, o Judiciário vem se tornando mais atuante na busca pela sustentabilidade. “Estamos trabalhando tanto na atuação jurisdicional, isto é, decidindo casos, como também na atuação interna para dar a sua própria contribuição para a geração de uma cultura de menos carbono”, acrescentou. Leia também Você sabe sobre: judicialização da política e questões “interna corporis”? A quem interessa apequenar o Supremo?