Termina a prisão de José Roberto Arruda

Por maioria dos votos - oito a cinco - os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram revogar a prisão preventiva do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). A maior parte dos integrantes da corte seguiu o relatório do ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito 650DF, que entendeu não haver mais motivos para o ex-governador permanecer preso. Arruda e outras cinco pessoas foram presas por conta da tentativa de suborno de uma testemunha da Operação Caixa de Pandora. O ex-governador está preso há 61 dias.

 

Com Arruda, serão soltos o ex-secretário de Comunicação do GDF Wellington Moraes, o sobrinho e ex-secretário Rodrigo Arantes, o radialista e suplente de deputado distrital Geraldo Naves (sem partido, ex-DEM) e o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), Haroaldo de Carvalho. Já a situação do funcionário público aposentado Antônio Bento da Silva, que foi preso em flagrante na tentativa de suborno ao jornalista Edmílson Edson da Silva, o Sombra, não foi mencionada no julgamento. Porém, a assessoria do STJ afirmou que ele também será solto com esta decisão.

 

Fernando Gonçalves afirmou que, por questão de coerência, levou o julgamento do pedido de revogação de prisão para a corte especial, da mesma maneira que atuou quando analisou o pedido feito inicialmente pelo Ministério Público Federal. Para ele, como a parte mais complicada do inquérito já ocorreu, que é a tomada de depoimentos, não tem mais como Arruda interferir nas investigações. "No momento, não vejo mais motivo para ele permanecer preso. Porém, numa outra fase, se ele tentar novamente interferir, pode ocorrer uma nova decretação", disse Fernando Gonçalves.

 

"Naquele momento, havia a necessidade de obter provas sem pressão do acusado. O que resta são diligências de parte documental. Não podemos presumir que haverá influência. Parece inverossível que as provas sejam modificas pelo ex-governador", afirmou o ministro Teori Zavascki. Já o ministro Hamilton Carvalhido chegou a pedir vista do pedido, mas voltou atrás depois da argumentação feita por outro colega de corte, João Otávio de Noronha. Caso fosse à frente com o a vista, Arruda ficaria preso por mais 17 dias, quando a corte especial se reúne novamente. João Otávio afirmou que Arruda não poderia ficar preso por causa da pressão da imprensa. "Vão transformar o próprio indiciado em prisioneiro da mídia. Até o clamor justifica o relaxamento", disse.

 

O ministro Ari Pargendler iniciou a divergência, na qual foi acompanhado por outros quatro ministros. Para ele, como o inquérito 650DF ainda não virou uma ação penal, Arruda ainda poderia interferir no processo. A subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge reforçou a posição do MPF em manter o ex-governador preso. Em parecer enviado ao STJ, ela argumentou que José Roberto Arruda reiterou o pedido de revogação de sua prisão preventiva alegando apenas "agravamento de seu estado de saúde". Ao pedido juntou relatório médico e laudo de tomografia computadorizada das artérias coronárias, além de carta manuscrita em que manifestou desinteresse em recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que retirou-lhe o cargo de governador.

Para a defesa de Arruda, o ex-governador agora poderá se defender com mais tranquilidade dos processos que enfrenta. Além do inquérito 650DF, que investiga o mensalão, ele ainda enfrenta duas ações penais. Uma pela tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra e outra pela falsificação de notas fiscais que, de acordo com a PF, foram feitas para comprovar a compra de panetones com dinheiro de propina. "Ele estava condenado sem ser julgado. Elegeram Arruda como um bode expiatório", afirmou o advogado Nélio Machado.

Segundo ele, o primeiro passo agora é tratar da liberdade de Arruda. O ex-governador pode ser solto ainda hoje caso faça exames no Instituto de Medicina Legal (IML) do DF antes das 18h. Caso consiga cumprir esse prazo, já passa a noite em casa. Se não fizer o exame até este horário, será solto amanhã pela manhã. "Ele vai voltar para a casa, ver a família e cuidar da vida. A vida pública dele neste momento acabou", disse Machado. O ex-governador está preso na Superintendência de Polícia Federal, em Brasília. Já os outros cinco estão no Complexo Penitenciário da Papuda.