Agenda da Câmara - 31 de maio a 4 de junho

  Plenário A primeira semana do mês de maio tem um feriado e oito medidas provisórias trancando a pauta de votações em plenário. Além das MPs, outra matéria que demandará esforço extra de negociações é a polêmica Proposta de Emenda à Constituição 300, que dispõe sobre a remuneração de agentes da segurança pública (leia tudo sobre).   Arrastando-se há meses na Câmara, a proposição levou um de seus principais defensores, o policial militar e deputado Major Fábio (DEM-PB), a pensar em abandonar a política. Fora da pauta, mas totalmente inserida nas preocupações de governistas e opositores, a PEC 300 pode ser votada em sessão extraordinária, caso haja consenso entre líderes.   Uma sessão do Congresso marcada para terça-feira (1º) à noite e o feriado de quinta-feira (3) devem atrapalhar os planos de quem quer ver a PEC aprovada ainda nesta semana. Seu texto-base, aliás, já foi aprovado, mas a aquiescência de representantes de associações policiais em excluir valores de um piso provisório suscitou a necessidade de novo texto. Falta tempo hábil entre a elaboração e a apresentação deste.   Assim, as prioridades devem ser as MPs - outras três (487/2010; 488/2010 e 489/2010) não trancam a pauta. Entre as que perdem validade na próxima terça-feira é a MP 476/09, que concede crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a corporações que utilizarem, em sua linha de produção, artigos recicláveis obtidos de cooperativas de catadores de lixo. Já a MP 478/09, que também perde validade na terça-feira, elimina o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação e possibilita o repasse de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social com o objetivo de custear moradias de famílias carentes organizadas em cooperativas. A matéria tem efeito retroativo a 1º janeiro deste ano.   Por sua vez, a MP 484/10 - que não caduca nesta semana, mas também tranca a pauta - permite à União o repasse de R$ 800 milhões a 11 estados, como medida de estímulo ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. As demais MPs a trancar a pauta são: a  481/10, que permite ao Executivo a doação de até 260 mil toneladas de alimentos a 12 nações em dificuldades; a 482/10, que possibilita a aplicação, pelo Brasil, de sanções avalizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais países quando estes desrespeitarem regras da entidade; a 483/10, que dá condição de ministério a quatro secretarias especiais subordinadas à Presidência da República; a 485/10, que concede crédito extraordinário no valor total de R$ 1,6 bilhão para Ministério da Educação, estados, Distrito Federal e municípios; e a 486/10, que opera o mesmo procedimento para órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,4 bilhão. Comissões   Terça-feira (1º):   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Plenário 12, às 13h30.   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre o programa "Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência"; a atual situação do sistema penitenciário nacional; a construção de penitenciárias nos Territórios da Paz; os projetos de enfrentamento à criminalidade e as ações sociais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Luiz Barreto; o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Uchôa; o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri; e o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. Plenário 12, às 14h.   Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre a vedação, pela Anvisa, do uso de câmaras de bronzeamento artificial. Foram convidados, entre outros, o diretor da Anvisa Dirceu Barbano; o integrante da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do Conselho Federal de Medicina Ognev Cosac; e o presidente do Sindicato dos Salões de Barbeiro, Cabeleireiro, Institutos de Beleza e Similares do Rio Grande do Sul, Marcelo Chiodo. Plenário 7, às 14h.   Conselho de Ética Reunião para apresentação dos novos conselheiros, deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Chico Alencar (Psol-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA); e discussão da representação 53/10, contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), acusado de ter sido conivente com contratações irregulares em seu gabinete. Plenário a definir, às 14h30.   Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre a regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor. Foram convidados, entre outros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Silveira; a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Paulo Cafarelli. Plenário a definir, às 14h30.   Comissão de Educação e Cultura Audiência pública sobre "O Ensino Médio Inovador". Foram convidados, entre outros, o diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do MEC, Carlos Artexes; a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Craveiro; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão. Plenário 10, às 14h30.   CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o ator e apresentador Luigi Baricelli e a presidente do Portal Kids, Waltea Ferrão. Plenário a definir, às 14h30.   Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal Audiência pública. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto de Araújo; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, José Fagundes; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Naziazeno dos Santos Júnior; e a presidente da Associação Nacional de Mulheres Policiais do Brasil, Creuza Camelier. Plenário a definir, às 14h30.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Plenário 13, às 14h30.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. (confira a pauta) Plenário 1, às 14h30.   Comissão Especial dos Cursos Superiores em Jornalismo Reunião para elaboração do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.   Comissão de Finanças e Tributação - Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais Eleição de presidente e vice-presidente e definição do relator da subcomissão. Presidência da comissão (Sala 136 da Ala C, no Anexo 2), às 15h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Abertura da exposição "A Mata Atlântica sob nosso olhar: o que queremos enxergar". Corredor de acesso ao plenário, às 15h.   Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o integrante do Conselho Nacional de Educação Adeum Sauer; a coordenadora do Núcleo de Estudos, Tempos, Espaços e Educação Integral da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Costa; e o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Paulo Nascimento. Plenário a definir, às 15h30.   Quarta-feira (2):   Comissão de Minas e Energia Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Plenário 14, às 9h.   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h.   Comissão de Finanças e Tributação - Subcomissão permanente das micro e pequenas empresas Eleição de presidente e vice-presidente e escolha do relator da subcomissão. Presidência da comissão (Sala 136 da Ala C, no Anexo 2) , às 9h.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Plenário 13, às 9h30.   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 9h.   Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.   Comissão de Educação e Cultura Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011; e análise de outras propostas. Plenário 10, às 10h.   Comissão de Finanças e Tributação Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011; e análise de outras proposições. Plenário 4, às 10h.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. (confira a pauta) Plenário 1, às 10h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10h.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.   Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, às 10h.   Comissão de Turismo e Desporto Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 14h.