Agenda do Senado - 13 a 17 de dezembro de 2010

  PLENÁRIO Entre os destaques da pauta de votações dos senadores está a indicação de Alexandre Tombini para o cargo de presidente do Banco Central, lida no Plenário do Senado no último dia 3 pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do BC - escolhido pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Banco Central no próximo governo - foi sabatinado e aprovado (22 votos a favor e um contra) na Comissão de Assuntos Econômicos, na última terça-feira (7). Além da indicação de Tombini, os senadores também têm como compromisso em plenário o Projeto de Lei de Conversão 14/10, resultado de alteração na Medida Provisória 500/10. A proposição, que tranca a pauta de votações, deve ter apreciação concluída para que outras matérias sejam incluídas na ordem do dia. Uma reunião de líderes deve ser realizada na próxima terça-feira (14) para definir as prioridades de análise. Depois da alteração, o texto da MP autoriza União, entidades da administração pública direta ou indireta e fundos dos quais o Tesouro seja o único acionista a adquirir, permutar e ceder ações e direitos econômicos entre si. O Fundo Soberano do Brasil (FSB) é um dos exemplos em que o Tesouro é acionista único - na prática, a MP viabilizou a aplicação do FSB no processo de capitalização da Petrobras. COMISSÕES Terça-feira (14): Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Votação do substitutivo ao projeto que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA). Outro projeto em análise dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Outro item em pauta autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja. A matéria tem decisão terminativa na comissão. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Audiência pública para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 1/10¿Complementar) que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. A proposta estabelece normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, fauna e flora. O texto aumenta o poder de estados e municípios na definição de políticas de proteção ambiental. Estão convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, do Instituto Socioambiental e da Confederação Nacional da Indústria. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 9h30. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Votação de projeto que cria um cadastro geral de obras inacabadas. Também na pauta, projeto que obriga a venda pela internet de meia-entrada para espetáculos culturais. Sala 6 da Ala Alexandre Costa, após audiência pública acima mencionada. Subcomissão Permanente da Água, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Reunião para apresentação do relatório preliminar. Sala 6 da Ala Alexandre Costa, após reunião da Comissão de Meio Ambiente. Comissão de Assuntos Econômicos Discussão sobre o projeto que versa sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores com mais 50 anos. O projeto tem decisão terminativa no colegiado. Outro item em análise inclui estados e municípios entre os beneficiários do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h. Comissão de Educação, Cultura e Esporte Votação da proposta que institui o royalty-criança, destinando recursos do petróleo do pré-sal para a educação. Integra ainda a pauta da comissão projeto que institui a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada. Outro projeto autoriza a criação de programa de incentivo à prática desportiva para prevenção da violência e do uso de drogas. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h. Quarta-feira (15): Comissão de Educação, Cultura e Esporte Audiência pública para instruir o projeto de lei da Câmara (PLC 230/09) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecendo regras para a jornada escolar na rede pública de educação básica, nas etapas de pré-escola, de ensino fundamental e de ensino médio. Participam da audiência Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Antônio Carlos Caruso Ronca, presidente do Conselho Nacional de Educação; José Augusto de Mattos Lourenço, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares; Arthur da Costa Neto, vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; Yann Evanovick, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas; e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania O colegiado tem 77 itens na pauta de votações. Entre os itens prioritários está a votação de quatro projetos que aumentam o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade. Também na pauta da CCJ, projeto que regulamenta o exercício profissional da acupuntura e outro que determina que as páginas na internet do Senado Federal e da Câmara dos Deputados tragam mecanismo que permita ao cidadão manifestar sua opinião sobre todas as proposições legislativas. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos para analisar o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Participam o presidente da instituição, Luciano Coutinho, que deverá falar sobre operações de financiamento, socorro e participação acionária em empresas nos últimos seis anos. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 14h30. Quinta-feira (16): Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Debate sobre um novo marco legal para a comunicação no país. Estão convidados o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social; Zilda Beatriz de Campos Abreu, assessora especial do ministro das Comunicações; Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine); Marcelo Bechara, procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais; Emanuel Soares Carneiro, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Amilcare Dallevo Júnior, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); Eduardo Levy Cardoso Moreira, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; e Murilo Ramos, professor da Universidade de Brasília (UNB). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.