Mantega: CPMF é essencial para programas sociais

Ao fim da audiência pública que discutiu a prorrogação da CPMF, também conhecida como "imposto do cheque", o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a afirmar a importância da CPMF para continuidade do equilíbrio fiscal e dos programas sociais financiados pela contribuição. O ministro afirmou também que a revisão da CPMF deve ser feita depois da reforma tributária. Ou seja, "daqui a uns dois ou três anos", disse Mantega.

O ministro não abre mão da contribuição. "Eu não consigo ver onde nós podemos cortar [gastos]. Os programas são todos importantes", afirmou. Para Mantega, há um paradoxo entre o que os deputados falam, pois alguns defendem o aumento de recursos para a área da saúde e da educação. "Como podemos reduzir a arrecadação, cortando a CPMF, e ao mesmo tempo aumentar os recursos, se nós mal temos os recursos agora para enfrentar todos esses programas", argumentou. 
 
Na opinião do ministro da Fazenda, não é hora de se discutir a contribuição. "O melhor momento para fazer uma revisão da CPMF é quando estivermos implantando a reforma tributária. A reforma vai implantar a nota fiscal eletrônica, dando precisão à arrecadação. Além de simplificar a vida do contribuinte com a unificação dos tributos", disse. Pelos cálculos de Mantega isso deve acontecer daqui a dois ou três anos.
 
Como aconteceu ao longo de toda a audiência, Guido Mantega insistiu sobre a implicação que o fim da CPMF traria à estabilidade fiscal do país e sobre o impacto que causaria aos programas sociais. "Os programas sociais estão dando certo, melhorando a vida do trabalhador. Também não podemos esquecer que o Brasil pratica a responsabilidade fiscal e que é graças a esse desempenho das contas públicas brasileiras que o Brasil transmite confiança", argumentou. 
 
Palocci e os estados

O relator da comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF, deputado Antonio Palocci (PT-SP), disse ser contrário à divisão da CPMF com os estados e municípios. Para o ex-ministro da Fazenda, essa divisão acarretaria um aumento da alíquota de contribuição, que atualmente é de 0,38%. Isso, de acordo com o deputado, seria necessário para manter os serviços custeados pela contribuição.

Pela manhã, antes do início da audiência, Palocci afirmou que governo não está fechado a propostas. Mas se manteve contra as alterações sugeridas pela oposição.

Amanhã (5), a comissão especial ouvirá o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e contará com a presença de economistas. A reunião está marcada para as 9h30. (Ana Paula Siqueira)

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