DEM não aceita proposta do relator para MPs

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), anunciou que seu partido votará contra o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que modifica as regras de edição e tramitação das medidas provisórias (MPs). A comissão especial que analisa o mérito da proposta discute, neste momento, as sugestões apresentadas por Picciani.

O substitutivo do relator propõe o fim do trancamento da pauta, mas coloca a MP como primeiro item de votação na Ordem do Dia. A inversão da pauta somente ocorreria com a aprovação da maioria absoluta dos deputados. Além disso, ele garante o prazo de 45 dias para análise no Senado e dez para a Câmara examinar emendas feitas pelos senadores, o que, na prática estende o prazo de MPs dos atuais 120 dias para 175 dias.

Para ACM Neto, o substitutivo mantém, na prática, o trancamento da pauta. “O que existe no texto do relator é um trancamento brando, mas é um trancamento. Aprovar este texto é um retrocesso. É melhor deixar como está. Bastava o governo respeitar os princípios de relevância e urgência”, afirmou. ACM Neto afirmou que o partido não aceitará a prorrogação do prazo de vigência das medidas.

O presidente da comissão especial, Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que, por acordo entre os líderes, a reunião de hoje será destinada apenas à discussão do parecer de Picciani. Os deputados terão até amanhã para apresentar emendas ao texto do relator.

Os governistas também divergem entre si sobre as alterações propostas pelo relator. Para o deputado José Genoino (PT-SP), por exemplo, a dilatação dos prazos de tramitação pode criar uma insegurança jurídica. "Esse prazo de 175 dias é muito longo", afirmou. (Tatiana Damasceno)