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Câmara vota amanhã Emenda 29

Congresso em Foco

27/5/2008 13:28

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou a votação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, para amanhã (28). O presidente disse, entretanto, que o tema mais polêmico ainda não foi acertado entre os líderes partidários: a criação de uma nova CPMF para a Saúde.

"Vai caber ao plenário discutir a fonte de financiamento. O grande embate na Câmara será esse. E se for ao Senado, será o grande embate no Senado. Esse assunto não entrou no colégio de líderes", afirmou Chinaglia.

Os governistas irão discutir hoje a estratégia que adotarão para aprovar uma nova contribuição destinada à saúde. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), avisou que o partido não aceitará qualquer proposta de criação de um novo imposto. "Na nossa opinião os recursos existem e o que falta é o governo dar prioridade para a saúde. Não vamos aceitar imposto novo e vamos levar ao Supremo se o governo insistir com essa idéia amanhã", afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), reiterou que não quer a saúde vinculada a uma contribuição social. “Nós não queremos a saúde vinculada a nenhum tipo de contribuição social para ficarmos reféns, como já ficamos. Também não queremos a saúde vinculada a imposto sobre cigarro e bebida, porque daqui a pouco nós vamos ter a saúde  no Brasil financiada pelo vício. Nós vamos ter que incentivar o consumo de tabaco e bebida para aumentar o dinheiro da saúde”, explica.

O deputado acredita que os freqüentes recordes de arrecadação vivenciados pelo governo serão suficientes para suprir os custos da Saúde no Brasil. “Achamos que não há necessidade de um imposto novo. O governo brasileiro está destinando R$ 20 bilhões para um fundo soberano, para empresas brasileiras fazerem investimento em infra-estrutura no exterior. Será que isso é mais importante do que a saúde do cidadão brasileiro? O governo está batendo recordes de arrecadação todos os meses”, defende. 

Ficou acertado durante a reunião dos líderes a votação hoje (27) da medida provisória que restringe a comercialização de bebidas nas estradas federais, alterada pelos senadores, e da emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores em alguns municípios, a chamada PEC dos Vereadores (leia mais). (Tatiana Damasceno)
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