Senado amplia crédito do BNDES em R$ 12,5 bilhões

O Senado aprovou nesta noite a Medida Provisória 414/08, que amplia os limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 12,5 bilhões. A matéria vai à sanção presidencial.

A oposição destacou que concorda com o mérito da matéria (aumentar o limite de crédito para o BNDES). No entanto, os oposicionistas questionaram a forma como o crédito foi liberado, ou seja, por meio de medida provisória. Para eles, a matéria deveria vir ao Congresso por meio de projeto de lei.

Enquanto uma medida provisória tem força de lei no momento em que é assinada pelo presidente da República, um projeto de lei precisa passar pelo crivo dos parlamentares antes de virar lei.

“Não somos contra o mérito. Somos contra o método”, afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). O congressista potiguar ressaltou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, que afirmou que a Medida Provisória 405/07 era inconstitucional. Essa MP abria crédito extraordinário de R$ 5,455 bilhões para 20 ministérios e para a Presidência da República, além da Justiça Eleitoral.

“Essa é uma maneira de punir o crédito. O crédito é bom para o país”, acrescentou o líder da minoria no Senado, Mário Couto (PSDB-PA). Para o tucano, a MP é um “desrespeito ao Congresso”. (Rodolfo Torres)