Mendes promete transparência dos empenhos da União
Congresso em Foco
16/7/2008 | Atualizado às 17:32
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O presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), disse há pouco que a partir do mês de agosto o colegiado apresentará todo o processo de empenho dos recursos da União.
Segundo ele, os dados serão atualizados diariamente e poderão ser conferidos no link da página da Câmara, Orçamento Brasil.
“Vamos mostrar o que é empenhado, qual é o projeto, qual é o municipio e qual é a meta a ser cumprida. Atualmente só é mostrado o que é pago”, afirmou o parlamentar para quem a divulgação dos dados será uma forma de “publicização” do Siafi que é atualmente o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal.
Audiências impositivas
Mendes também adiantou que está em discussão no colegiado a possibilidade de alterar a Resolução 01/06 que regulamenta as atividades da comissão. O ponto principal em debate é a possibilidade de se tornar as decisões tomadas nas audiências públicas - realizadas com representantes de órgãos e entidades públicas e da sociedade civil - como “impositivas” ao Executivo. Ou seja, o governo terá de cumprir com o que for determinado como prioridade nessas reuniões regionais.
“Por exemplo, eu tenho uma audiência pública por região. Eu iria para uma determinada região e lá a participação popular decidiria qual é a obra importante para a região, o que deverá ser cumprido pelo Executivo”, explicou Mendes.
“Claro que isso é um processo que vamos debater. Isso é um pensamento do presidente, da conversa que tive com o Delcídio [Amaral, relator do Orçamento da União de 2009], meu relator da receita e os vice-presidentes”, acrescentou.
Atualmente, o Orçamento da União é autorizativo, o que permite ao governo federal o não-cumprimento do que foi aprovado no Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA).
Comissão dos processados
O Congresso em Foco mostrou na última semana que com a nomeação do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para o posto de primeiro vice-presidente, a CMO terá metade dos assentos da presidência do colegiado composta por parlamentares com processos no Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável pelas denúncias que envolvem deputados e senadores devido ao foro privilegiado.
O mesmo levantamento do site mostra ainda que quase metade dos congressistas escolhidos para elaborar os relatórios setoriais - que irão compor o relatório final - da proposta orçamentária da União para 2009, também responde a processos na alta corte. Dos dez relatores setoriais, quatro são acusados de terem cometido crimes contra o patrimônio e o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e apropriação indébita. (Leia)
Segundo ele, os dados serão atualizados diariamente e poderão ser conferidos no link da página da Câmara, Orçamento Brasil.
“Vamos mostrar o que é empenhado, qual é o projeto, qual é o municipio e qual é a meta a ser cumprida. Atualmente só é mostrado o que é pago”, afirmou o parlamentar para quem a divulgação dos dados será uma forma de “publicização” do Siafi que é atualmente o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal.
Audiências impositivas
Mendes também adiantou que está em discussão no colegiado a possibilidade de alterar a Resolução 01/06 que regulamenta as atividades da comissão. O ponto principal em debate é a possibilidade de se tornar as decisões tomadas nas audiências públicas - realizadas com representantes de órgãos e entidades públicas e da sociedade civil - como “impositivas” ao Executivo. Ou seja, o governo terá de cumprir com o que for determinado como prioridade nessas reuniões regionais.
“Por exemplo, eu tenho uma audiência pública por região. Eu iria para uma determinada região e lá a participação popular decidiria qual é a obra importante para a região, o que deverá ser cumprido pelo Executivo”, explicou Mendes.
“Claro que isso é um processo que vamos debater. Isso é um pensamento do presidente, da conversa que tive com o Delcídio [Amaral, relator do Orçamento da União de 2009], meu relator da receita e os vice-presidentes”, acrescentou.
Atualmente, o Orçamento da União é autorizativo, o que permite ao governo federal o não-cumprimento do que foi aprovado no Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA).
Comissão dos processados
O Congresso em Foco mostrou na última semana que com a nomeação do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para o posto de primeiro vice-presidente, a CMO terá metade dos assentos da presidência do colegiado composta por parlamentares com processos no Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável pelas denúncias que envolvem deputados e senadores devido ao foro privilegiado.
O mesmo levantamento do site mostra ainda que quase metade dos congressistas escolhidos para elaborar os relatórios setoriais - que irão compor o relatório final - da proposta orçamentária da União para 2009, também responde a processos na alta corte. Dos dez relatores setoriais, quatro são acusados de terem cometido crimes contra o patrimônio e o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e apropriação indébita. (Leia)
