PV entra com adin contra MP da Grilagem

Congresso em Foco

17/7/2008 | Atualizado às 13:02

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O líder do Partido Verde (PV), deputado Sarney Filho (MA), ingressa, nesta quinta-feira (17), no Superior Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória 422/08, que triplica o tamanho de áreas públicas concedidas a terceiros sem licitação na Amazônia Legal.

De acordo com a Adin, a medida provisória, batizada por ambientalistas como MP da Grilagem, ofende princípios constitucionais de defesa do meio ambiente e viola acordos internacionais como a Convenção das Nações Unidas e a Convenção da Biodiversidade Biológica assinadas durante a ECO 92, realizada naquele ano no Rio de Janeiro.

A medida beneficia posseiros e grileiros de terra que ocuparam áreas públicas até 2004 e agora terão suas propriedades legalizadas. Aprovada na quarta-feira (10), sob protestos da ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PT-AC), a matéria eleva de 500 para 1,5 mil hectares o tamanho das propriedades que devem ser legalizada sem licitação.

Na avaliação do líder do PV, a matéria não atende os critérios de urgência e relevância obrigatórios às medidas provisórias e, além disso, a ausência de licitação na concessão de terras fere os princípios da moralidade e impessoalidade que regem a Administração Pública.

"A MP fere o princípio da defesa do meio ambiente, pois, na medida em que concede terra, você já autoriza que o proprietário possa desmatar 20% da área. A grande questão de inconstitucionalidade é que essa MP dispensa a licitação", explica Sarney Filho.

Aprovada na Câmara no dia em que a ex-ministra Marina Silva reassumiu sua cadeira no Senado (13 de maio), a MP 422/07 é cópia do Projeto de Lei 2278/07 (leia), do deputado integrante da bancada ruralista Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

A medida provisória foi fruto de negociação do governo com o setor agropecuário e teve objeção na Câmara apenas do PV e PPS (leia). "Só o PV levantou a questão. Foi o rolo compressor", lamenta o líder. (Renata Camargo)

Atualizada às 12h59.