Deputado defende comissão sobre setor aéreo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu que deputados pressionassem o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que seja criada o mais rapidamente uma comissão especial para discutir propostas sobre o setor aéreo. O objetivo é montar um pacote com todos os projetos sobre o setor que tramitam na Câmara.

Eduardo Cunha, que foi vice-presidente da CPI da Crise Aérea, afirmou que os deputados precisam votar dois projetos de lei apresentados pela CCJ. Um dos projetos (2452/07) altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) e o outro (2453/07) modifica o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) para dar agilidade às investigações. Este último é uma reivindicação da Aeronáutica, pois avalia que a proposta define competências e responsabilidades no sistema. (Tatiana Damasceno)