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Lei da Anistia é assunto encerrado, diz Tarso Genro

Congresso em Foco

11/8/2008 20:03

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Ao final da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse há pouco que a Lei da Anistia, espécie de trégua entre guerrilhas contra a ditadura e as autoridades militares, é “assunto encerrado” na cúpula do governo.

Segundo Tarso, que chegou a defender em solenidade pública em Brasília punição para torturadores do regime militar, o presidente Lula disse que a cúpula do governo federal não mais se manifestará sobre o assunto, que seria “problema” do Poder Judiciário.

O ministro negou também que tenha levado um “puxão de orelha” do presidente Lula por ter reavivado a discussão acerca de um tema polêmico, mas já “sepultado” – como defendeu o vice-presidente José Alencar na semana passada.

Visita ao passado

Na última quinta-feira (7), um seminário sobre a Lei da Anistia realizado no Clube Militar, no Rio de Janeiro, reuniu oficiais reformados e representantes dos clubes Naval, Militar e da Aeronáutica, que divulgaram mensagem em resposta às declarações de Tarso Genro.

Um dos oficiais, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, estava presente ao seminário e não deu declarações à imprensa. Ustra é acusado de comandar um dos principais centros de tortura e assassinato durante os anos de chumbo, o DOI-Codi (Destacamento de Operação de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna).

"Causou espanto, (...) a extemporânea e fora de propósito iniciativa de ministros do atual governo de se voltar a discutir uma lei cujos efeitos positivos se faziam sentir há bastante tempo. Foi um desserviço prestado ao Brasil e, com certeza, ao próprio governo a que pertencem", diz trecho do manifesto, com menção ao secretário de Direitos Humanos do governo, Paulo Vannuchi, que também defendera a punição aos militares.

Durante o seminário, cerca de 20 manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do grupo Tortura Nunca Mais (TNM), de Goiânia, protestaram com faixas e palavras de ordem contra os militares presentes ao encontro. Os representantes do TNM no Rio não quiseram participar da manifestação para não dar destaque à iniciativa militar. (Fábio Góis)
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